DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O novo governo, empossado ontem, determinou a todos os ministros que façam um corte de 10% nas despesas com cargos em comissão e funções de confiança em relação ao quadro existente. Os ministérios terão um prazo de 30 dias para cumprir a medida.
A previsão da Secretaria de Imprensa da Presidência da República era que a determinação fosse oficializada ainda ontem, por meio de decreto ou medida provisória. A decisão inclui autarquias e fundações, mas exclui instituições federais de ensino, agências reguladoras e o Banco Central.
Segundo circular assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, os órgãos criados ou transformados que fazem parte da estrutura da Presidência deverão iniciar suas atividades com o quadro de pessoal herdado do governo anterior ou criado especificamente para suas finalidades.
A ordem repassada aos ministros é que os cargos vagos em cada órgão e que não sejam "estritamente essenciais" ao cumprimento das atividades deverão permanecer desocupados. De acordo com a circular, isso contribuirá para que os ministérios cumpram a meta de reduzir os cargos comissionados em 10%.
Terminado o prazo de 30 dias fixado pelo governo, as propostas de corte serão analisadas tecnicamente pelo Ministério do Planejamento e pela Casa Civil.
Os cargos e funções excedentes serão transferidos para o quadro de pessoal do Ministério do Planejamento, que fará a redistribuição das vagas entre os ministérios criados pelo PT e entre os novos órgãos ligados à Presidência da República. Com isso, o governo quer assegurar que a criação de novas estruturas não eleve as despesas do Executivo com cargos.

Novas estruturas
Entre as novas estruturas do governo Lula estão os ministérios da Assistência e Promoção Social (que era uma secretaria do Ministério da Previdência Social), o das Cidades e o de Segurança Alimentar e do Combate à Fome. O Ministério do Esporte e Turismo, que antes compunha apenas uma pasta, foi desmembrado em dois. Também foram instituídas a Secretaria Especial da Pesca (antes apêndice do Ministério da Agricultura) e a Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
A determinação do governo é que, também em um prazo de 30 dias, os novos ministérios e órgãos da Presidência enviem uma proposta de estrutura regimental e de quadros de cargos de confiança. Para isso, deverão ser observados critérios de proporcionalidade em relação aos demais órgãos e entidades da administração federal. Ontem mesmo Lula já assinou sua primeira medida provisória, que modifica a estrutura do governo.



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