Novo governador fluminense lança pacote de medidas de contenção de gastos

Por quatro meses, órgãos do Estado estarão proibidos de gastar com avião, diárias, hospedagens, linhas novas de celular e bolsas de estudo

RAPHAEL GOMIDE
SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO

No dia em que foi empossado governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, 43, baixou um pacote de 14 decretos para auditar a folha de pagamentos deixada pela antecessora Rosinha Matheus. O objetivo é rever todos os contratos vigentes, proibir por quatro meses despesas com viagens e celulares, cortar em 30% os cargos em comissão e considerar em situação de emergência os serviços da área de saúde, entre outras medidas.
Os decretos foram publicados ontem mesmo no "Diário Oficial" do Estado e revelam o grau de insatisfação do novo governador com a herança deixada por sua companheira de partido, o PMDB.
Em discurso no Palácio Guanabara, Cabral criticou o casal de ex-governadores Rosinha e Anthony Garotinho, já após a saída deles. "Meu compromisso é governar, sem pensar um minuto sequer em qualquer projeto pessoal. Não vou governar pensando em eleição, jamais colocarei o projeto pessoal do governador acima do projeto do Estado. Isso tem feito muito mal ao nosso Estado."
A equipe de Cabral planeja baixar os valores da folha de pagamento, que, segundo Joaquim Levy, secretário de Fazenda, custa R$ 14 bilhões ao ano, 38% do Orçamento. Reservadamente, a equipe do novo governador suspeita de que haja fraudes nos pagamentos ao funcionalismo.
O decreto 40.491 estipula que uma força-tarefa terá a incumbência de examinar contratos e convênios. Trata-se na prática da revisão e auditoria de contratos dos antecessores.
"Hoje o Estado não conhece em conjunto os documentos em vigor", explicou o secretário de Planejamento, Sérgio Rui Barbosa. A quatro dias da posse, Cabral revelara que a transição se marcara pela falta de informações recebidas.
Por 120 dias, os órgãos do Estado estão proibidos de gastar com diárias, hospedagens, passagens aéreas, bolsas de estudo, celulares novos e repasses a municípios e ao setor privado, com exceção das transferências "constitucionais e legais".
O decreto 40.496 declara a área de saúde em estado de emergência por três meses, ficando a Secretaria de Saúde autorizada a efetuar contratos "em caráter excepcional" e temporário.


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