SERGIO TORRES
da Sucursal do Rio

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) inspecionará a partir de segunda-feira os distritos de Polícia Civil em que já está implantado o Projeto Delegacia Legal.
O Projeto Delegacia Legal é prioridade do governador Anthony Garotinho (PDT) para a área da segurança. A proposta é diminuir a burocracia, agilizar investigações e acabar com as carceragens nas delegacias.
A decisão de realizar a inspeção foi motivada pela suspeita de que tenha havido superfaturamento no projeto, investigado desde novembro pelo TCE.
A inspeção será feita pelos técnicos da Coordenaria de Execuções Contratuais, órgão vinculado à presidência do TCE.
Desde o ano passado, a coordenadoria vem intensificando as inspeções em locais de obras e instalações de equipamentos contratadas pelo governo estadual.
A inspeção é uma forma de a coordenadoria aprofundar as investigações, indo além do exame de documentos.
Em 1999, houve inspeções do TCE nas obras do Projeto Baixada Viva, de saneamento e urbanização na Baixada Fluminense (região na periferia do Rio).
Com base no contrato, em notas fiscais e em documentos variados fornecidos pela Secretaria Estadual da Segurança Pública, a coordenadoria pretende verificar a existência de cada objeto supostamente adquirido para o projeto.
Também serão checadas a quantidade e as especificações de equipamentos, móveis, materiais de construção e aparelhos de informática.
Uma das formas mais comuns de superfaturamento, segundo a Folha apurou no TCE, é a instalação de material de qualidade inferior à prevista no contrato.
Para criar o projeto e instalar a primeira Delegacia Legal, o Estado contratou em março do ano passado, sem licitação, a Fundação Coppetec, braço privado da Coppe (Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia) da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
No domingo, a Folha revelou que a Coppetec gastou 53,43% (R$ 495.576,25) do custo da obra (R$ 927.362,96) sem fazer comparações com os preços de mercado.


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