JOÃO BATISTA NATALI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) funcionou por dois anos, entre 1993 e 1994, durante o governo Itamar Franco. Mas ele se enfraqueceu pela amplitude de suas propostas -a de reforma agrária, por exemplo- e porque a burocracia do Estado resistia a receber orientações de representantes da sociedade civil.
É o que diz uma das integrantes daquele colegiado, a socióloga Anna Peliano, 55, na época diretora de políticas sociais do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, órgão do Ministério do Planejamento).
 

Folha - Quais os limites e deficiências do Consea, quando da sua primeira fase?
Peliano - Faltou um poder formal de coordenação, de articulação, de integração das ações.

Folha - Por que o governo não se comprometia com as propostas?
Peliano - O Consea abriu um espaço em que a sociedade civil acompanhava e sugeria políticas públicas.
Isso gerava estranheza na burocracia, sob o argumento de que os membros do conselho não conheciam as limitações da máquina do Estado. Havia, por exemplo, pressão pela rapidez da reforma agrária.

Folha - A mesma "estranheza" poderia ocorrer hoje?
Peliano - Tornaram-se mais frequentes as parcerias entre governo e sociedade. Outros conselhos surgiram e ganharam força.

Folha - Quais os pontos positivos?
Peliano - A descentralização da merenda escolar, que muitos no governo queriam e por isso se apoiaram nas pressões do conselho. A distribuição de estoques de alimentos, a transformação do programa de desnutrição em programa de distribuição descentralizada de leite e se rediscutiu o Programa de Alimentação do Trabalhador.

Folha - O Consea reclamava, criava casos para o governo?
Peliano - O conselho, passados os primeiros meses, percebeu que deveria limitar sua atuação para ser mais eficaz. Passou a trabalhar com questões ligadas à desnutrição. Com exceções ligadas à criação de empregos, como a utilização do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para crédito a microempresas.

Folha - Que diferença qualitativa havia entre o Consea e o Conselho do Comunidade Solidária, que o substituiu?
Peliano - O Comunidade Solidária incorporou habitação e saneamento, educação de primeiro grau e saúde. Ampliou o leque. Passou a desenhar programas específicos, oferecendo parcerias a empresas.

Folha - Que vantagem o atual Consea terá sobre o anterior?
Peliano - O conselho terá um ministério com o qual dialogar, uma estrutura mais forte e um peso político muito grande.

Folha - O Consea e o Ministério da Segurança Alimentar podem dar trombada?
Peliano - Teoricamente, claro que podem. Juntar governo e sociedade civil traz algum potencial de divergências. Mas não é esse o espírito que vem sendo criado. As pessoas que vêm para esses conselhos chegam mais com a mentalidade de cooperar. O Consea é consultivo e não deliberativo.

Folha - O Mapa da Fome, que a sra. coordenou em 1993, será novamente reatualizado?
Peliano - O Ipea já fez uma atualização. Com os dados de 1999, temos 22,6 milhões de indigentes, ou 14,5% da população.

Folha - Menos que os 44 milhões anunciados pelo governo.
Peliano - Esses 22,6 milhões têm uma renda muito pequena. O ministro Graziano calcula algo mais próximo à linha de pobreza. A decisão é política.



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