São Paulo, quinta-feira, 02 de fevereiro de 2006

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ONG ligada ao PT não deve ter verba do Sebrae, diz TCU

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Tribunal de Contas da União decidiu ontem recomendar ao Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) a anulação do repasse previsto de R$ 1,7 milhão para um projeto tocado pela ONG Instituto Cidadania, ligada ao PT.
Além de afirmar que o dinheiro a ser repassado não atenderia aos objetivos do Sebrae -estimular o "desenvolvimento sustentável das empresas de pequeno porte"-, o TCU constatou que o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, é integrante do conselho fiscal do Instituto Cidadania.
O projeto que tem previsão de receber recursos do Sebrae é a "Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Local", que tem o objetivo, segundo o site do instituto (www.desenvolvimentolocal.org.br), de estimular "iniciativas de desenvolvimento local".
O relator do processo no TCU, ministro Benjamin Zymler, afirmou em seu voto que o recurso destinado ao projeto "em muito pouco, ou quase nada, reverterá para ações efetivas" que guardem semelhança com os objetivos do Sebrae. "Ao contrário, há previsão de dispêndios de significativo vulto, tal como a anunciada liberação de R$ 1,7 milhão, que serão pulverizados pelo diretório nacional [do instituto] em ações esparsas abrangendo vasta gama de beneficiários, mediante a implementação de políticas que não atendem, direta e objetivamente, às finalidades do Sebrae".
A Folha não conseguiu localizar na noite de ontem Okamotto, que diz ter pago dívida de R$ 29,4 mil que Lula tinha com o PT. No instituto, ninguém foi localizado à noite.


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