ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Diante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou ontem o excesso do uso de medidas provisórias pelo Poder Executivo, dizendo que elas "tumultuam" o trabalho do Congresso.
As declarações foram feitas durante discurso na solenidade de abertura dos trabalhos do Poder Judiciário, no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na primeira vez, Renan só tocou no assunto. "O Senado aprovou mais de 1.700 matérias, no ano passado, mesmo com toda a agitação política e a pauta trancada por MPs em 65% das sessões."
Lula não esboçou contragosto. Perto do fim do discurso, Renan voltou ao tema. "Elas [as MPs] tumultuam os trabalhos legislativos e a eficácia do processo."
O presidente do Senado aproveitou para lembrar que ainda ontem poderia ser votado o projeto de emenda à Constituição que altera a tramitação das medidas provisórias, proibindo, entre outras coisas, o uso delas para legislar sobre tributos -exceto para sua redução ou extinção.
A base aliada ainda tentaria atenuar a perda de poder do presidente da República prevista no projeto.
Hoje, as MPs entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial. Pela proposta, de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), elas só teriam força de lei após aprovação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara ou do Senado, que teriam prazo de três dias úteis para análise.
"Estou empenhado firmemente em evitar que, doravante, medidas provisórias disponham sobre contratos e tributos, a bem da segurança jurídica", disse Renan.
Houve também uma crítica indireta ao anfitrião, o presidente do STF, Nelson Jobim. Renan comemorou o fim da verticalização nas eleições, regra que passou a vigorar depois de decisão de Jobim, em 2002, quando presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
"A tese [da verticalização] é boa, contudo, inadequada ao momento político-partidário nacional."
A verticalização proíbe que partidos adversários na disputa nacional se aliem nos Estados. Projeto que acaba com a regra está em fase final de votação no Congresso. Depois, o TSE ou o próprio STF ainda terão que dar a palavra final sobre se o fim da verticalização já valerá para as eleições de outubro.


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