MICHELE OLIVEIRA
DA REDAÇÃO

Se aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de reajuste salarial de deputados federais e senadores, cujo aumento proposto é de 67%, os salários de deputados estaduais paulistas e vereadores de São Paulo serão aumentados automaticamente. O efeito cascata, que é garantido pela Constituição, poderá custar somente ao Estado e ao município um gasto extra anual de R$ 11,7 milhões.
O aumento dos salários é uma das principais propostas do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). O projeto está em fase de recolhimento de assinaturas para entrar na pauta da Casa em regime de urgência.
O efeito cascata sobre Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais acontece devido aos artigos 27 e 29 da Constituição, que estabelecem o teto dos vencimentos dos parlamentares. O salário de um deputado estadual pode representar até 75%, no máximo, do que ganha mensalmente um deputado federal.
"O subsídio dos deputados estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no máximo, 75% daquele estabelecido, em espécie, para os deputados federais", diz o parágrafo 2º do artigo 27 da Constituição. O repasse automático também é garantido na lei estadual 11.328, de 26 de dezembro de 2002, que vincula os vencimentos dos deputados estaduais aos dos federais.
Já o salário de um vereador reflete o que recebe um deputado estadual, com os percentuais variando de acordo com o tamanho do município. Para as cidades com mais de 500 mil habitantes, valem os mesmos 75% que incidem sobre a Assembléia.
Como a vinculação está garantida na Constituição, assim que aprovado o projeto em Brasília, os novos valores já poderão ser adotados tanto na Assembléia Legislativa como na Câmara Municipal. Sem necessidade de votações.
O projeto na Câmara dos Deputados prevê que os salários de deputados e senadores subam de R$ 12.847,20 para R$ 21.500.
Na Assembléia Legislativa paulista, os vencimentos dos deputados são conferidos mensalmente com os pagos pela Câmara dos Deputados, por meio de uma certidão expedida por esta última, na qual constam os valores.
Segundo a Secretaria Geral Parlamentar da Assembléia de SP, assim que a Câmara informar o novo salário de deputados federais, o valor valerá na esfera estadual. A secretaria remete a certidão à Mesa Diretora da Casa, presidida pelo tucano Sidney Beraldo, que oficializa o aumento, "cumprindo o que diz a lei", segundo expressão ouvida na secretaria.
No Estado de São Paulo, um deputado recebe atualmente 12 salários mensais de R$ 11.885,40. O valor corresponde a 75% do salário do deputado federal (R$ 12.847,20) acrescido dos R$ 3.000 de auxílio-moradia pagos em Brasília. O benefício é somado ao salário por ter caráter de remuneração -e não de indenização como é o caso da verba de gabinete.
Aprovados os R$ 21.500 na Câmara, a Assembléia Legislativa pagará aos seus deputados R$ 18.375 mensais.
A única forma de os deputados estaduais não receberem um aumento de 75%, conforme diz a Constituição, é votando um projeto de lei na Assembléia que reduza o percentual ao qual está vinculado o salário. Como a Carta diz que o salário deve ser fixado em, "no máximo, 75%", os deputados podem aprovar lei que estabeleça um percentual menor.
Na Câmara Municipal, o modo que o efeito cascata acontece é a mesmo. Após o aumento em Brasília, a Mesa Diretora, presidida pelo tucano Roberto Tripoli, já tem condições de reajustar os salários dos vereadores, hoje em R$ 7.155,00, para até R$ 13.781,25.
Procurados pela Folha, os presidentes da Assembléia paulista e da Câmara Municipal disseram, por meio de assessores, que só se pronunciarão sobre o efeito cascata quando o assunto estiver definido em Brasília.


Texto Anterior: Como secretário, deputado promoveu cortes e economia de R$ 100 milhões
Próximo Texto: Panela de pressão: Ato na Paulista mira em Severino
Índice