SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO

Uma decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) ameaça tornar ainda mais dramática a situação financeira da administração da vice-governadora Benedita da Silva (PT).
Na sexta-feira, ela será empossada governadora do Estado do Rio, no lugar de Anthony Garotinho (PSB), que deixa o cargo para concorrer à Presidência da República.
De modo unânime, a 1ª Turma do STF negou, no último dia 26, o recurso em que o governo estadual contestava a liberação pela Justiça do pagamento de salários superiores a R$ 9.600 mensais a 307 servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio.
O processo tramitou desde 1995 em três instâncias do Judiciário. Os salários atrasados, que não foram pagos nos últimos sete anos, somam cerca de R$ 500 milhões, calcula o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado, autor da ação.
Para o deputado estadual Arthur Messias (PT), a gestão de Benedita não terá como conceder à Assembléia suplementação orçamentária para pagar os atrasados. O orçamento anual da Assembléia é de R$ 280 milhões.
"Certamente não haverá condições de o Estado suplementar esse dinheiro. Estamos preocupados porque a decisão pode beneficiar outros funcionários do Executivo, do Judiciário e do Tribunal de Contas que estão na Justiça contra o teto de R$ 9.600 mensais", afirmou Messias.
A decisão de fixar um teto no Legislativo fluminense foi tomada em 1995 pelo presidente da Assembléia, deputado Sérgio Cabral Filho (PMDB), até hoje no cargo.
Derrotado, ele estuda como recorrer. Ontem, Cabral Filho informou que, por não ter sido formalmente avisado da decisão do STF, não comentaria o assunto.
O Supremo informou que não cabe um novo recurso, mas que a legislação dá à parte derrotada alternativas para questionar detalhes do processo.
O presidente do sindicato, Emídio Gonzaga, disse que não há mais possibilidade de recurso e que espera que os beneficiados já recebam com aumento o salário de abril. Quanto aos atrasados, ele previu problemas. "É muito dinheiro", disse.
O procurador-geral do Estado do Rio, Francesco Comte, informou, por meio da assessoria de imprensa do governo estadual, que planeja recorrer.
Ele ficou de dar entrevista sobre o assunto, mas até as 18h não havia falado com a Folha.
Benedita assume o Estado acusando Garotinho de tentar inviabilizar o governo petista. Acréscimos à folha de pagamento dos servidores e o empenho de metade da receita anual são citados por líderes petistas como medidas de Garotinho que prejudicam o novo governo.
Um dos problemas que Benedita terá é o pagamento de R$ 500 milhões a fiscais de renda do Estado. A categoria conseguiu na Justiça que o Estado pague parte dos salários retidos desde 1993, após a fixação de tetos salariais. Garotinho disse que caberá a Benedita pagar os atrasados aos fiscais.



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