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Observado pelos deputados Luciana Genro e Lindberg Farias, Babá (à dir.) cumprimenta o presidente nacional do PT, José Genoino

O Palácio do Planalto conseguiu dobrar as alas radicais do PT e deve aprovar hoje sua primeira Proposta de Emenda à Constituição, vital para o programa econômico de governo. Enquadrada, a bancada petista na Câmara deve apoiar o projeto com seus 92 votos. O governo resolveu aproveitar a votação para dar uma demonstração de unidade e disciplina partidária.
Na base de sustentação do palácio, a exceção pode ser o PDT, ainda dividido entre as orientação do ministro Miro Teixeira (Comunicações) e de seu presidente, Leonel Brizola. O PSB, que também ameaçava debandar, decidiu ficar com a proposta do Planalto, mesmo à custa de um aprofundamento da crise entre Miguel Arraes (PE), presidente da legenda, e o ex-governador Anthony Garotinho (RJ), contrário à proposta.
Com o apoio declarado da oposição e com a dissidência se resumindo, possivelmente, ao PDT, o governo deve conseguir com facilidade os 308 votos necessários para a aprovação da PEC, que, em suma, permite que o sistema financeiro seja regulado por meio de "leis complementares", e não apenas por uma lei complementar, como é hoje. A matéria, se aprovada, terá ainda de ser votada em segundo turno na Câmara.
A PEC 53/99 facilita a regulamentação do artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro. Aprovada, permitirá que o governo envie ao Congresso projeto propondo a autonomia do Banco Central, conforme se comprometeu no acordo com o Fundo Monetário Internacional. Esse é o ponto que divide as opiniões.
A oposição -PSDB e PFL- apoiou de imediato o projeto, mas foi forte a resistência na base de sustentação governista, especialmente no PT, o que levou o governo a jogar duro para evitar um desastre logo no seu primeiro teste congressual importante.
O acordo costurado durante as últimas semanas teve o ato final na visita que o presidente nacional da legenda, José Genoino, fez ontem a três dos principais críticos da PEC, os deputados Babá (PA), Luciana Genro (RS) e Lindberg Farias (RJ).
"Essa visita mostra a clara disposição do presidente do partido de, a partir de agora, ter uma relação política nova com essas alas", disse Genoino após sair do encontro, ocorrido no gabinete de Lindberg. Ele reafirmou aos deputados que a autonomia do BC não será proposta ao Congresso antes de uma ampla discussão com a sociedade e com a bancada do PT.
Genoino disse ainda aos deputados que o PL-9, projeto que iguala ao da iniciativa privada o teto salarial de aposentadoria dos novos servidores, também será fruto de debate e só será enviado ao Congresso com a reforma previdenciária. O projeto sofre resistência dos radicais do PT.
"Valorizamos muito o gesto do presidente do partido de vir conversar [...]. A questão do BC e do PL-9 nos dá a convicção de que chegamos a um importante ponto em comum", disse Genro. Em reunião ontem, os cerca de 25 integrantes das alas mais à esquerda do PT decidiram fechar questão pelo voto com o governo.

Mea culpa
O deputado Babá fez ontem uma autocrítica em relação a declarações suas sobre o ministro Luiz Gushiken (Comunicação de Governo e Gestão Estratégica). "Eu me excedi. Não devia ter dito o que disse sobre o Gushiken. Faço uma autocrítica", afirmou perante os deputados petistas.
Há duas semanas, ele insinuou que a proposta da reforma previdenciária poderia atender a interesses privados e mencionou o fato de Gushiken ter tido uma consultoria sobre Previdência.


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