DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio de Mello, concedeu ontem liminar ao governo do Rio e suspendeu o bloqueio de R$ 79,6 milhões do Estado determinado pelo Tribunal de Justiça para forçar a governadora Rosinha Matheus (PSB) a pagar o 13º salário dos servidores.
"Concedi uma liminar suspendendo o bloqueio. Agora, a obrigatoriedade de pagar o 13º existe. O governo do Estado precisa encontrar meios para cumprir suas obrigações", disse o ministro.
"A virtude do meu ato é impedir que a coisa degringole, impedir a babel e manter a autonomia governamental, já que esse dinheiro sairia das contas [do Estado] e nós estaríamos descobrindo um santo para cobrir outro, mas não quer dizer que o STF esteja endossando o inadimplemento do Estado do Rio, que é inconcebível."
Segundo o ministro, se o governo do Rio não pagar o 13º dos servidores, a Justiça poderá decretar o sequestro da quantia necessária para esse pagamento.
A decisão de bloquear os recursos foi tomada anteontem pelos 25 desembargadores do órgão especial do TJ-RJ, no julgamento de ação movida pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado. Anteriormente, o TJ havia fixado o prazo de 27 de março para que o 13º fosse pago.

Pedido de afastamento
O presidente da Assembléia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), afirmou ontem que vai levar adiante o pedido de afastamento de Rosinha. Segundo o deputado, a decisão do STF não interrompe o processo na Alerj. Picciani afirmou que encaminhará as denúncias de prevaricação, fraude às leis orçamentária e de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa à Comissão de Constituição e Justiça da Casa.