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Oposição e base discordam de relatório sobre MPs
Principal alteração evita o trancamento de pauta
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Sem consenso, o deputado
Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
apresentou ontem, na comissão especial que analisa mudanças nas tramitações das medidas provisórias, o seu relatório final. A principal mudança
foi a que acaba com o trancamento de pauta-ou seja, evita
que as MPs tenham prioridade
de votação sobre outros projetos que estão tramitando.
Apesar da reclamação dos
oposicionistas, o deputado
também aumentou de 120 para
até 175 dias o prazo de tramitação das MPs no Congresso. A
idéia é que o Senado tenha no
mínimo 45 dias para a votação,
além de mais 10 dias para a votação de eventuais mudanças.
"Não aceitamos a extensão do
prazo em nem mais um dia, como está não aceitamos negociar", disse o líder do DEM na
Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA).
Outros pontos polêmicos são
o que veta a edição de medida
provisória para revogar outra
medida e o que mantém em
maioria simples o quórum necessário para inverter a pauta
no plenário caso uma MP esteja
como primeiro item. Esses dois
pontos não agradam a base.
"Achei o texto (de Picciani) razoável, mas queremos analisar
e sugerir mudanças nesses dois
tópicos", disse o deputado José
Eduardo Cardozo (PT-SP).
A proposta de Picciani também proíbe, com algumas exceções, a edição de MPs para crédito extraordinário e dá dez
dias para que a CCJ (Comissão
de Constituição e Justiça) analise a admissibilidade das medidas. Pelo texto, após os dez dias,
a MP iria para o Plenário com
regime de urgência.
Sem acordo, a votação da
proposta foi adiada para terça-feira da semana que vem. Depois de ser apreciada pela comissão, ela ainda precisa passar
por dois turnos no Plenário.(MCC)
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