DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A nomeação de três novos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) é vista pelo governo como oportunidade de neutralizar os riscos de obstáculos judiciais a projetos de seu interesse, particularmente as reformas previdenciária e tributária, entregues anteontem ao Congresso.
Embora o governo não admita, a afinidade dos candidatos com as reformas é um importante requisito para as escolhas. Se as três nomeações efetivamente resultarem em votos favoráveis, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá usufruir imediatamente de relativa tranquilidade no tribunal.
O Palácio do Planalto precisa de 6 dos 11 votos do STF para superar barreiras judiciais. Além dos três nomeados, poderá contabilizar o apoio de três ministros tidos como simpáticos à esquerda: Sepúlveda Pertence, o atual presidente do tribunal, Marco Aurélio de Mello, e o próximo presidente, Maurício Corrêa.
Órgão da cúpula do Judiciário, o Supremo decide as causas em última instância e eventualmente derruba medidas do governo quando as considera inconstitucionais. Foi o que aconteceu em 1999 com a tentativa frustrada do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de tributar os servidores inativos por meio de lei.



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