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OAB promove campanha pela democracia
UIRÁ MACHADO
DA REDAÇÃO
Durante as manifestações do 1º
de Maio organizadas pela Força
Sindical, ontem, em São Paulo, o
advogado e professor titular da
USP Fábio Konder Comparato
apresentou uma campanha para
regulamentar e fortalecer os instrumentos de democracia direta
previstos na Constituição.
Promovida pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Campanha
Permanente em Defesa da República e da Democracia foi lançada
em 15 de novembro de 2004 e tem
como um de seus objetivos apoiar
o Projeto de Lei nº 4.718/04, que
regulamenta o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. "Não
é possível continuar fazendo política sem o povo", afirmou Comparato, idealizador da campanha.
Pelo Projeto de Lei nº 4.718/04,
instrumentos como o plebiscito e
o referendo poderão ser convocados diretamente pela população.
"Hoje, eles estão bloqueados, já
que sua realização depende do
Congresso", diz Comparato.
Segundo o projeto, o plebiscito
-consulta à população antes de
um ato legislativo ou administrativo- poderá ser convocado por
1% do eleitorado. Seriam matérias
plebiscitárias as indicadas no artigo 3º da Constituição, que dizem
respeito, entre outros assuntos, às
privatizações e às modificações
territoriais.
O referendo -cabível para a
aprovação ou desaprovação de algum ato oficial que já tenha sido
celebrado- também poderia ser
convocado pela população.
Um terceiro foco do projeto é a
iniciativa popular. As leis propostas pela população passariam a ter
prioridade no Congresso.
Para pressionar a Câmara a
aprovar o projeto, os organizadores da campanha estão colhendo
assinaturas- segundo eles, já há
mais de 100 mil. Apóiam a iniciativa a Escola de Governo, a CNBB
(Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil), o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), a OAB-SP e
a Força Sindical.
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