LUIZ ANTÔNIO RYFF
SÉRGIO RANGEL
da Sucursal do Rio

A juíza da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Helena Elias Pinto, tomou uma decisão sem valor: cassou na segunda-feira uma liminar que invalidava um despacho do Ministério da Justiça que havia sido suspenso na sexta anterior pelo próprio ministério.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Nelson Lins Albuquerque, havia decidido proibir a veiculação dos sorteios pela televisão por intermédio do sistema 0900.
Com a Copa do Mundo, aumentou o volume desse tipo de sorteio.
Mas a Able (Associação Brasileira das Loterias Estaduais), uma das responsáveis pelos sorteios, entrou com pedido de liminares contra a decisão na Justiça de São Paulo e Rio.
Ganhou nos dois casos: juízes da 15ª Vara Federal de São Paulo e da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro concederam as liminares.
Com base nessas decisões, Nelson Lins decidiu suspender os efeitos do próprio despacho '"até decisão final do Poder Judiciário".
Ontem, o diretor afirmou que estava "de mãos atadas" porque o assunto se sobrepôs à esfera administrativa do ministério e que apenas esperava a decisão da Justiça Federal sobre o caso para fazer valer ou não seu despacho (leia texto ao lado).
A suspensão do despacho foi publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial.
Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal no Rio, a juíza Helena Elias Pinto revogou a liminar, na segunda-feira, sem saber que o despacho do Ministério da Justiça havia sido suspenso três dias antes.

Demora
Se o Ministério da Justiça esperar a decisão final do Poder Judiciário, a resolução da questão dos sorteios pela TV pode demorar alguns anos.
No caso do Rio, se a Able entrar com recurso, o caso ainda deve passar pelo Tribunal Regional Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça.
Apesar de a cassação da liminar não ter valor prático, o assessor de imprensa da Able, Ricardo Bruno, disse ontem que a entidade deverá entrar na próxima semana com recurso contra a decisão da juíza da 26ª Vara.
"Temos 15 dias para recorrer e vamos gastar todo o tempo para fazer um trabalho correto", disse Bruno.
Segundo ele, a Able deve entrar com um recurso alegando que o despacho do diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça foi anulado pelo próprio diretor na sexta-feira.
Outro ponto de contestação da Able será que União teria entrado com pedido de cassação da mesma liminar em instância superior à da juíza Helena Elias Pinto, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo).

Emissoras
O diretor de Divulgação da Rede Globo, Paulo Carneiro, disse que a emissora não suspendeu a exibição do programa "500 Gols do Faustão" porque a emissora julga que a decisão da Justiça na segunda-feira não proibiu a realização dos sorteios de prêmios com apostas por telefone com prefixo 0900.
Ele disse ainda que a emissora também não foi notificada.
Em São Paulo, a Rede Bandeirantes e a Rede Record informaram que não foram notificados oficialmente a respeito da decisão da Justiça do Rio e que seus sorteios vão continuar normalmente.