CRISTIANA NEPOMUCENO
da Sucursal de Brasília

Os programas de sorteios de prêmios pelo prefixo 0900 transmitidos pelas principais emissoras de televisão vão continuar no ar até que o Tribunal Regional Federal de São Paulo devolva ao Ministério da Justiça o poder de autorizar a realização dos jogos.
Enquanto isso não acontece, o ministério '"está de mãos atadas" e não poderá suspender os sorteios, disse o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Nelson Lins Albuquerque.
Segundo ele, o ministério quer que a Caixa assuma a tarefa de autorizar as entidades filantrópicas a realizar sorteios.
Lins afirmou que a concessão das permissões para a realização dos sorteios é "um peso" para o ministério. Leia a seguir trechos da entrevista concedida ontem.

Folha - Apesar da decisão da 26ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, os programas continuam normalmente. Por quê?
Nelson Lins Albuquerque - O ministério ficou de mãos atadas nisso tudo porque existe o mérito de uma ação apresentada à 15ª Vara da Justiça Federal de São Paulo que ainda não foi julgado.
A Justiça de São Paulo concedeu, no início de maio, uma tutela antecipada a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público em São Paulo e proibiu o ministério de autorizar as entidades filantrópicas de realizar sorteios.
Portanto, o ministério não pode proibir os sorteios porque ele nem sequer pode autorizá-los.
Folha - Por que o senhor decidiu, na sexta passada, suspender o seu despacho do dia 24 de abril que proibiu os sorteios que não fossem autorizados pelo ministério?
Albuquerque - Pela falta de uma decisão da Justiça. Fiquei no meio de uma batalha judicial. Eu não cancelei o meu despacho, apenas o suspendi. Quando a Justiça decidir, o teor do meu despacho volta a valer.
Folha - Mas o senhor poderia manter o despacho se quisesse.
Albuquerque - Sim, mas por que eu vou ficar atendendo telefonemas do senhor Toninho (José Carlos Toninho, deputado estadual de São Paulo que presidiu a CPI dos Bingos na Assembléia Legislativa) e do senhor André de Carvalho (promotor federal) todo dia, me cobrando o cumprimento do despacho se eu não tenho absolutamente nada a ver com isso?
Só vou tornar o meu despacho vigente quando a Justiça decidir.
Folha - Independentemente da decisão judicial, o senhor não acha que o governo deveria exercer um certo controle sobre os sorteios?
Albuquerque - Enquanto as autorizações dos sorteios eram feitas pelo ministério nós tínhamos o controle. Hoje, temos cerca de 15 pessoas no Brasil inteiro cuidando da autorização e da fiscalização.
É por isso que estamos tentando transferir a tarefa de autorizar os sorteios para a CEF (Caixa Econômica Federal). Hoje a CEF é o órgão que explora as loterias. Ela tem estrutura técnica para isso.



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