DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Justiça pretende enviar até dezembro ao Congresso Nacional um projeto de lei para reformular a legislação sobre lavagem de dinheiro. A idéia é torná-la mais ampla, para ser aplicável a um maior número de casos em que fique comprovada ocultação e tentativa de esquentar dinheiro de origem ilícita.
Conforme a lei atual, em vigor desde 1998, para configurar lavagem é preciso comprovar o dinheiro resultado da prática de oito crimes, entre os quais corrupção, tráfico de drogas e extorsão mediante seqüestro.
"É uma tendência mundial, uma lei de terceira geração. Nossa idéia é trabalhar uma proposta mais ampla, em que a descrição [do crime de lavagem] permita aplicar a lei aos crimes de uma maneira geral", disse a secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas, durante a abertura do Encontro Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, em Brasília.
O projeto gestado no âmbito do DRCI -órgão do ministério especializado no combate à lavagem de dinheiro- prevê que haverá um determinado patamar de valores envolvidos para que haja enquadramento como lavagem.
Em entrevista coletiva logo após a abertura do encontro, cuja solenidade teve a participação do presidente Lula, o vice-presidente do Banco do Brasil, José Luiz Cerqueira Cezar, falou sobre a construção de um sistema informatizado que deve se transformar em uma das ferramentas no combate à lavagem de dinheiro no Brasil.
Segundo Cezar, esse sistema fará a interligação dos bancos de dados de órgãos como Receita Federal e Banco Central, bem como dos registros de transações do mercado imobiliário e de artes, de tal forma a detectar operações suspeitas. (AM E ID)


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