São Paulo, quinta-feira, 02 de setembro de 2004

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FOGO CRUZADO

Ministro ataca oposição por questionar ação de BNDES e fundos nas PPPs

Dirceu diz que PSDB não tem "moral"

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro José Dirceu (Casa Civil) retomou os ataques à oposição tucana e disse que o PSDB não tem "moral" para questionar um eventual uso político dos recursos do BNDES e de fundos de pensão por meio de PPPs (Parcerias Público-Privadas).
O ministro concedia entrevista coletiva, após evento sobre agências reguladoras realizado na CNI (Confederação Nacional da Indústria), quando foi questionado sobre as possibilidades de aprovação do projeto das PPPs, parado no Senado. Dirceu fez os comentários sobre o PSDB quando foi questionado sobre críticas dos tucanos a respeito do uso dos recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e participação política dos fundos de pensão.
"O PSDB tem autoridade moral para falar de recursos do BNDES e dos fundos de pensão, depois de tudo o que aconteceu no país durante os oito anos em que eles governaram?", perguntou. "Quase quebraram o BNDES. Falar em fundos de pensão, depois dos escândalos das privatizações? É muita pretensão", disse.
Ele seguiu criticando o partido e chegou a dizer que o PSDB não poderia falar sobre o assunto. "Eles não podem falar sobre essa matéria, não têm autoridade moral", disse. Em seguida, corrigiu-se: "Poder, podem, porque estamos em uma democracia, mas não têm autoridade moral".
Ainda de acordo com o ministro, durante o governo do PT o BNDES não fez empréstimos fora das regras bancárias. "Não há notícia, no nosso governo, de que o BNDES tenha feito qualquer empréstimo que não esteja dentro das regras bancárias e dentro das regras éticas", disse.
Ele disse que não estava questionando o direito da oposição de apresentar emendas. "O que eu não aceito são os julgamentos que eles fazem, morais e éticos, que são injustos em relação às PPPs."
Desde que enviou o projeto ao Congresso, o governo vem enfrentando críticas da oposição. A principal crítica é que, para a oposição, o texto da PPP facilita a corrupção por ser subjetivo nos critérios de escolha das empreiteiras que realizariam as obras.
O projeto, diz a oposição, desrespeitaria a Lei de Licitações e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Há três semanas, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) chegou a dizer que o projeto, da forma como havia sido proposto pelo governo, abria caminho para a "roubalheira". "É para o Delúbio [Soares, tesoureiro do PT] deitar e rolar", afirmou na ocasião. A crítica levou o PT a pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) que interpelasse o senador a respeito da declaração. Mas o tribunal arquivou o pedido na semana passada.


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