DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sem citar nomes, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou ontem a dizer que as denúncias de irregularidades envolvendo parlamentares não serão acobertadas e não há espaço para "pizzaiolo". Para ele, que participou da abertura do Fórum Nacional, ninguém pode "se sentir fora do alcance das investigações".
Nesta semana, em entrevista à Folha, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), defendeu penas brandas para deputados que fizeram uso de caixa dois. "Não há no Congresso Nacional espaço para acobertamento. Quem estiver pensando que pode ser pizzaiolo, que vai maquinar acobertamentos, que fará manobras para que deixemos de esclarecer, está redondamente enganado", disse Renan em sua fala no painel "Modernização e Fortalecimento das Instituições".
Segundo ele, as investigações precisam avançar rapidamente. "O futuro do país e das instituições depende de que avancemos nas investigações e tenhamos resultados rápidos e exemplares."
Enquanto falava dos projetos que vêm sendo discutidos e aprovados no Congresso, Renan citou o que ele próprio chamou de excessivo uso de medidas provisórias pelo Executivo. Acabou ouvindo do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, que o Congresso também tem responsabilidade por esse excesso.
"Quanto de responsabilidade no processo emergente de edições de medidas provisórias decorre da incapacidade do Congresso de produzir decisões consistentes?", questionou Jobim, que discursou logo após Renan.
O presidente do Supremo lembrou quando ainda era parlamentar, e o PMDB, partido do qual Jobim fazia parte, deixava que o governo reeditasse MPs relacionadas a planos econômicos.
"Quantas vezes não dissemos "não vamos converter essa MP porque nos servirá de mecanismo de barganha perante decisões do governo'?", voltou a questionar. E fez uma espécie de mea-culpa: "Muitas vezes, a não-conversão de MPs, que levava à reedição sucessiva, decorria de decisão política da qual eu participei".
Jobim fez ainda uma defesa do Executivo. "Para examinarmos a questão da medida provisória, precisamos examinar também o nível de aproveitamento político dos partidos no que diz respeito à relação com o Executivo".
Renan disse que o Senado criou recentemente uma comissão para revisar a edição de MPs. Jobim citou a "falta de hegemonia política dentro do Congresso", que acaba gerando uma ambigüidade na produção legislativa, transferindo ao Judiciário "uma espécie de poder legislativo supletivo".


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