DA REPORTAGEM LOCAL

Ofício enviado pelo juiz federal Casem Mazloum ao Ministério da Justiça, no dia 18 de agosto de 2000, pode contrariar os fundamentos da decisão do magistrado que, em agosto último, considerou "ilícitas" as provas de que o senador cassado Luiz Estevão enviou US$ 1 milhão para o juiz Nicolau dos Santos Neto.
Mazloum havia solicitado ao então ministro da Justiça, José Gregori, "diligências para identificar os bens móveis e imóveis, inclusive as contas bancárias" de Nicolau, Estevão e de Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Teixeira Ferraz, da empresa Incal, em vários países, inclusive nos Estados Unidos.
No último dia 15 de agosto, Mazloum acolheu recurso de Estevão e considerou que eram "ilícitas" as provas enviadas pelo governo dos Estados Unidos, referentes aos depósitos na conta de Nicolau. O juiz entendeu que essas provas haviam sido obtidas sem autorização judicial, o que violaria a Constituição Federal.
Ao pedir as diligências a Gregori, em agosto de 2000, Mazloum atendia a requerimento da procuradora da República Janice Ascari. O ofício requerendo as diligências não foi juntado aos autos.
No pedido a Mazloum, a procuradora Janice informava sobre reunião em 8 de agosto na Procuradoria Geral da República, da qual participaram, além de Gregori, o procurador da República, Geraldo Brindeiro, o então advogado-geral da União, Gilmar Mendes, e integrantes de vários ministérios.
"Ficou então decidida uma ação coordenada entre os referidos órgãos, com o objetivo de localização, bloqueio e repatriação de bens móveis e imóveis" pertencentes aos denunciados no caso do suposto desvio de R$ 169 milhões do Fórum Trabalhista de São Paulo.
O ofício de Mazloum a Gregori cita os acusados, entre os quais está o réu Luiz Estevão de Oliveira Neto. (FREDERICO VASCONCELOS)



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