São Paulo, quarta-feira, 02 de outubro de 2002
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DIREITOS Detentos ainda não condenados de Pernambuco, Acre, Pará e Sergipe irão às urnas, instaladas nos presídios, no domingo Presos vão poder votar em quatro Estados
FÁBIO GUIBU DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE José Fernando Anderson Antonio Simões, 19, vai votar pela primeira vez neste ano. Sua seção eleitoral é o presídio Aníbal Bruno, em Recife, onde está desde dezembro de 2000, acusado de assalto a mão armada. Pela primeira vez em Pernambuco os presos não condenados e em situação regular com a Justiça Eleitoral poderão votar dentro dos presídios. Segundo informações do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), 524 presos -o equivalente a 9% dos detentos que aguardam julgamento em Pernambuco- irão às urnas no próximo domingo. Também votarão neste ano detentos de outros três presídios localizados no Acre, Pará e Sergipe, segundo informou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em Pernambuco, os presos vão votar em seis presídios de cinco cidades: Recife, Arcoverde, Caruaru, Palmares e Pesqueira. Entre os detentos com direito a voto, estão 92 mulheres da unidade penal Bom Pastor, na capital. O maior presídio do Estado, o Aníbal Bruno, em Recife, foi o que registrou a maior procura: 185 pessoas se cadastraram, de um total de 3.364 presos. "É uma garantia de um direito que já deveria estar consolidado em todo o Brasil", disse o secretário da Justiça de Pernambuco, Humberto Vieira. "Apenas os presos condenados têm os direitos políticos suspensos." "O Brasil tem cerca de 80 mil pessoas detidas aguardando julgamento", disse. "Se 9% deles votassem, como acontecerá neste ano em Pernambuco, seriam 7,2 mil votos a mais", declarou. O número de detentos não condenados no país equivale ao total de eleitores de cidades do porte de Cubatão ou Pindamonhangaba, em São Paulo. No Piauí, dos 223 municípios, só a capital, Teresina, possui mais de 80 mil eleitores. Foi com base nesse argumento que Vieira, em dezembro, decidiu consultar o TRE sobre a possibilidade de permitir a participação, no processo eleitoral, dos detentos ainda não condenados. Após ouvir o Ministério Público e consultar a legislação, o tribunal acatou a idéia e iniciou o levantamento nos presídios dos que estavam em condições de votar. Apenas em seis das nove unidades penais que abrigam presos não condenados no Estado houve mais de 50 presos cadastrados, número mínimo de eleitores exigido pela Justiça para a criação de uma nova seção eleitoral. A garantia de instalação das urnas nas unidades penais era considerada necessária para reduzir os riscos e custos de um eventual transporte dos presos às suas áreas de votação originais. "Em 2000, realizamos um projeto com cerca de 60 detentos que votaram fora dos presídios", disse o secretário. "Ninguém fugiu, mas constatamos que o programa poderia ser melhorado." Em Pernambuco, as urnas eletrônicas serão instaladas nos anexos administrativos ou nas salas de aula das unidades. Em razão de a eleição ocorrer em dia de visitas, não haverá necessidade de policiamento extra. A estrutura a ser montada nas seções eleitorais dos presídios será a mesma de outros locais. Os mesários serão os próprios agentes penitenciários. Presos cadastrados que eventualmente forem condenados antes das eleições não votarão. Os que foram libertados poderão justificar a ausência. O secretário defende a instalação de urnas eletrônicas em presídios com menos de 50 eleitores. Texto Anterior: Debate: Candidatos vão à Justiça para tentar inclusão Próximo Texto: Acusado de assalto não quer votar em 'ladrão' Índice |
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