EVANDRO SPINELLI
DA FOLHA RIBEIRÃO

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou uma série de problemas nas contas da Prefeitura de Ribeirão Preto e alertou o prefeito licenciado Antônio Palocci Filho (PT) de que seu governo poderá descumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Conforme parecer publicado ontem no "Diário Oficial" do Estado, a prefeitura teve um "gerenciamento insatisfatório dos restos a pagar" por ter realizado pagamentos em valores muito baixos de dívidas em vencem neste ano, precisa adequar as despesas com pessoal e de operações de crédito aos limites permitidos por lei.
O TCE apontou ainda uma "inconsistência" em dois demonstrativos financeiros, ou seja, valores que não batem em dois dos formulários entregues.
O alerta foi feito com base nos relatórios fiscais da administração apresentados no quarto bimestre deste ano. Pela legislação, as prefeituras são obrigadas a entregar relatórios bimestrais sobre as contas municipais.
Palocci está licenciado da prefeitura para coordenar a equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em 2001, a Prefeitura de Ribeirão Preto (314 km de SP) informava gastar 52% do Orçamento com salários de servidores -o teto previsto pela LRF é de 54%. A administração não divulgou o gasto deste ano com pessoal.
No caso da incoerência de valores nos formulários, a prefeitura tem 15 dias para apresentar uma correção. Nos demais casos, a administração tem até o fim do ano para corrigir as distorções.
Caso não corrija os erros, a prefeitura poderá ser proibida de fazer empréstimos bancários e convênios para o repasse de verbas.
O alerta foi feito por uma auditoria do TCE, que é o primeiro passo entre os processos de análise feitos pelo tribunal na área da gestão financeira das prefeituras.
Depois que a administração apresentar suas justificativas, o processo ainda vai tramitar por outras áreas técnicas do TCE para só então seguir para uma das câmaras de julgamento do órgão.
A prefeitura apresentou, nos relatórios, que tinha, no final de agosto, R$ 14,8 milhões em restos a pagar -valores em atraso com fornecedores da administração.
De acordo com os documentos encaminhados ao TCE, foram pagos nos meses de julho e agosto apenas R$ 930,3 mil, 6,28% do total. O percentual foi considerado baixo pelo Tribunal de Contas.
A assessoria de imprensa do TCE informou que o relatório é interno e não pode ser divulgado à imprensa. A prefeitura informou, por meio de sua assessoria, que não tinha informações sobre o caso e que só iria se manifestar quando fosse notificada.
Desde agosto, quando se licenciou para coordenar o programa de governo de Lula, Palocci ficou fora da prefeitura 76 dias.


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