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ELEIÇÕES 2006/PRESIDÊNCIA
Total é semelhante ao registrado em 2002; "restos a pagar" de 2005 somam quase R$ 14 bi
Governo tem R$ 28 bi para investir em ano eleitoral
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal terá, neste
ano de eleições, cerca de R$ 28 bilhões reservados para investimentos em seus projetos. Mesmo
sem a aprovação do Orçamento
da União de 2006, que ainda tramita no Congresso, já podem ser
gastos, desde ontem, entre R$ 13
bilhões e R$ 14 bilhões previstos
no Orçamento do ano passado
mas que não foram utilizados.
Esses recursos se referem aos
chamados "restos a pagar" -despesas assumidas em anos anteriores, mas que não chegaram a ser
efetivamente pagas pelo governo.
Somados aos R$ 14,7 bilhões de
investimentos previstos no Orçamento 2006, chega-se a algo em
torno de R$ 28 bilhões.
Em 2005, os restos a pagar somavam R$ 6,2 bilhões. Os investimentos previstos para 2005 somaram R$ 21 bilhões, mas menos
de 30% deve ter sido executado
(os números não estão fechados).
Números similares ao de 2006
foram observados em 2002, também ano de eleições, quando o ex-presidente Fernando Henrique
entrava na reta final do mandato.
Naquele ano, o governo tinha à
disposição R$ 29,6 bilhões para
investir: R$ 12 bilhões de restos a
pagar e R$ 17,6 bilhões em investimentos previstos no Orçamento.
O fato de existir uma autorização para que o governo gaste
R$ 28 bilhões neste ano, porém,
não significa que todos esses recursos serão mesmo usados, uma
vez que é comum o governo reter
parte dos recursos para garantir o
cumprimento das metas fiscais.
Em 2004, por exemplo, os investimentos feitos pela União somaram R$ 5,4 bilhões, só 36% do que
estava previsto no Orçamento daquele ano. Também em 2004, foram pagos 73% dos R$ 5,2 bilhões
em restos a pagar que haviam sido herdados de anos anteriores.
Mesmo que todo o dinheiro não
seja usado, a fixação de um limite
elevado para gastos federais dá liberdade ao governo, que pode investir nos projetos que considera
prioritários sem se preocupar
com restrições no Orçamento.
Neste ano, a preocupação com
os restos a pagar é maior por causa da demora do Congresso em
aprovar o Orçamento 2006. Sem
essa aprovação, o governo só tem
autorização para fazer despesas
consideradas obrigatórias ou para pagar por compromissos que já
tenham sido assumidos.
Por isso a pressa do governo,
nos últimos dias, em anunciar a liberação de recursos do Orçamento de 2005. Ontem, edição extra
do "Diário Oficial" da União circulou com a data de 29 de dezembro com uma liberação de R$
1,759 bilhão. O Ministério da Saúde ocupou várias páginas do jornal com a publicação de convênios com Estados e municípios
para construção de postos de saúde e compra de equipamentos,
entre outros. Detalhes de obras
que receberão os recursos vão
continuar sendo publicados no
"Diário Oficial" dos próximos
dias, com data retroativa.
Embora agravada pela demora
na aprovação do Orçamento, a
prática de liberar gastos só no fim
do ano ocorre com uma razoável
freqüência, já que, nos últimos
anos, boa parte das despesas só
são permitidas depois que o governo se certifica que as metas de
superávit primário (receitas menos despesas, exceto gastos com
juros) serão mesmo cumpridas.
Em 2005, o setor público tinha
como meta um superávit de R$
82,8 bilhões, mas, até novembro,
acumulou R$ 98,605 bilhões. O
"excedente" foi motivo de discussão entre os ministros Antonio
Palocci (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil). Ela criticou a demora na liberação de recursos.
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