DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para ser executado, um gasto do governo precisa passar por três etapas.
A primeira é o Orçamento, aprovado a cada ano pelo Congresso. Num segundo momento, o gasto precisa ser autorizado pelo Poder Executivo, que, ao longo do ano, controla a liberação das despesas que constam do Orçamento: empenhar o dinheiro significa reconhecer que determinado compromisso existe e precisa ser pago.
Por último, há o pagamento propriamente dito: se o gasto consta no Orçamento e foi liberado pelo governo, ele pode ser desembolsado.

"Restos"
Os "restos a pagar" surgem quando há uma grande defasagem de tempo entre a segunda e a terceira etapa do processo: determinada despesa já foi empenhada pelo governo, mas não foi paga antes do final daquele ano.
Dessa forma, apesar de já estarmos em 2006, ainda há compromissos assumidos pelo governo em anos passados que não foram quitados. Esse dinheiro independe do Orçamento de 2006, pois já consta de previsões orçamentárias aprovadas pelo Congresso anteriormente.


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