A Presidência apresentou 13 propostas desde 2003

LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Senadores governistas e da oposição avaliam ser difícil o governo Lula passar os próximos três anos sem encaminhar ao Congresso nenhuma PEC (proposta de emenda constitucional).
São comuns as alterações da Constituição. Desde a sua promulgação, em 1988, foram 62 mudanças, entre emendas constitucionais e de revisão.
A Folha revelou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não encaminhar mais ao Legislativo, até o final do segundo mandato, projetos que mudam a Constituição.
A avaliação do presidente Lula é que falta ao governo apoio sólido no Senado, principalmente na votação de temas polêmicos, como ficou claro na batalha perdida da CPMF, em dezembro.
A única exceção é a reforma tributária, prometida durante as negociações da prorrogação do imposto do cheque.
Para o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), é "muito difícil" o governo ficar até 2010 sem alterar a Constituição. Para o presidente Lula voltar a confiar no Senado, raciocina, será necessário melhorar a relação com os senadores, o que inclui distribuir cargos e liberar verbas. "O governo precisa afagar sem receio e preconceito."
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a Presidência apresentou todas as PECs necessárias -foram 13 desde 2003. Ele, entretanto, não descartou novas propostas de emenda, apesar de ressaltar que essa "realidade está fora do horizonte de curto prazo".
Para a oposição, o Executivo usa a derrota da CPMF como "escudo de proteção". Segundo o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), o governo não quer enfrentar temas polêmicos, como as reformas sindical e política. "Ele não pensa no país, só no conforto político", declarou.
Tucanos acham que a decisão de Lula prejudica as reformas que o país necessitaria. "Sem as PECs, o Brasil interrompe as reformas e o ciclo de crescimento", afirmou Arthur Virgílio (AM), líder da bancada tucana no Senado, que classificou como "ridícula" a decisão de Lula.


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