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Presidente adia controle de repasses a ONGs
Decreto posterga por seis meses a entrada em vigor de sistema para dar transparência à liberação de verba a entidades
Alegando dificuldades técnicas e atrasos no treino de pessoal, governo nega que decisão vise facilitar repasses em ano eleitoral
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A pretexto de dificuldades
tecnológicas, o governo adiou
em seis meses a entrada em vigor de mecanismos de controle
e transparência dos repasses de
dinheiro público a Estados,
municípios e organizações não-governamentais. Esses repasses consomem cerca de R$ 140
bilhões por ano dos tributos arrecadados pela União.
Na prática, as novas regras,
anunciadas em julho do ano
passado com o objetivo de evitar desvio de verbas federais, só
entrarão em vigor depois das
eleições municipais.
O adiamento foi determinado por decreto assinado na última quinta-feira do ano pelo
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento), mas o
governo nega que a decisão vise
facilitar a liberação de dinheiro
público no período eleitoral.
O Ministério do Planejamento atribuiu o adiamento a problemas tecnológicos e a atrasos
no treinamento de pessoal.
O pacote destinado a conter
fraudes nos repasses "voluntários" de verbas da União -a
maior parte objeto de emendas
parlamentares- foi a principal
resposta do governo às fraudes
recorrentes, apontadas por investigações da Polícia Federal,
auditorias da Controladoria
Geral da União e relatórios do
Tribunal de Contas da União.
Foi anunciado entre os desdobramentos da chamada Operação Sanguessuga, que flagrou
esquema de desvio de verbas na
compra de ambulâncias.
Entre as principais mudanças previstas para conter as
fraudes, o decreto proíbe a liberação de verbas federais a
ONGs que tenham como dirigentes deputados, senadores,
servidores públicos ou seus familiares. As entidades a serem
beneficiadas também deverão
ser previamente cadastradas.
Além disso, já a partir de janeiro, os pagamentos feitos por
conta de convênios teriam de
identificar o destinatário final
das verbas, e não só os governos
estaduais ou as prefeituras.
Em mais de uma ocasião, o
Congresso resistiu a aprovar as
mudanças. Ontem, o presidente da CPI das ONGs em curso
no Senado, Raimundo Colombo (DEM-SC), criticou o adiamento e disse que a decisão
mais recente compromete o
processo eleitoral. "O decreto
dava uma organizada no processo. A liberação [do prazo]
tem um viés eleitoral, ou seja,
em ano com eleição municipal,
está evidente qual é a intenção
[do governo]", disse. "Considero [a prorrogação do prazo] um
misto de loucura e de irresponsabilidade do governo."
(MARTA SALOMON e EDUARDO SCOLESE)
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