RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério Público requereu à Justiça Federal que o inquérito da Polícia Federal de São Paulo que apura suposto crime de falsidade ideológica do novo presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), seja enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) para análise.
O inquérito investiga a acusação de que João Paulo Cunha teria, nos anos de 1999 e 2000, assinado a lista de presença na faculdade de Direito que cursava na Unifieo (Centro Universitário Fundação Instituto de Ensino), de Osasco (Grande São Paulo), e, simultaneamente, registrado frequência nas sessões da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Segundo a secretaria da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal, onde está o inquérito, João Paulo Cunha não foi indiciado no inquérito da PF, mas a investigação ainda não teve um relatório final.
A polícia abriu o inquérito a partir de uma denúncia do advogado Edinaldo Francisco de Alencar, protocolada na Delegacia Seccional da Polícia Civil de Osasco em 19 de setembro de 2000 e, depois, enviada para a Polícia Federal de São Paulo.
O procurador da República que atua no caso, Rafael Siqueira de Pretto, disse que o deputado tem foro privilegiado e só o STF poderá decidir se determina ou não abertura de processo criminal.
"Não analisei o mérito, porque o caso deverá seguir para o Supremo", disse o procurador.
O pedido do Ministério Público deverá ser analisado ainda nesta semana pelo juiz substituto da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal, Luiz Renato. O juiz não permitiu que a Folha manuseasse o inquérito, que ele reconheceu ser público. Segundo ele, "é possível" que seja decretado sigilo no inquérito.
A capa do inquérito informa que está sob investigação o suposto crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, com pena de um a cinco anos de prisão. Conforme a denúncia de Alencar, "há indicações de que, para suprir sua ausência, tem o deputado se valido de préstimos de colegas de classe".
Segundo o advogado, "é notório que os deputados federais atendem jornada mínima de atuação parlamentar a partir das terças-feiras, voltando para seus Estados nas quintas-feiras, o que absorve três dias úteis da semana".
O advogado pediu à polícia que o deputado prestasse depoimento para esclarecer as dúvidas.
Alencar é referido em registros do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) paulista como tendo atuado como advogado do candidato a deputado federal Kléber Amâncio Costa e do candidato a deputado estadual Tsuyoshi Sérgio Yamato, ambos do PSDB, na campanha eleitoral do ano passado.
Apesar de João Paulo Cunha ter estudado na faculdade de 1999 a 2002, a passagem pela Unifieo não é mencionada na biografia disponível no seu site na internet.


Texto Anterior: Dirceu intervém para assegurar acerto com PMDB
Próximo Texto: Outro lado: Deputado diz ter trocado presença por trabalhos
Índice