RAYMUNDO COSTA
LUCIO VAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A oposição e até mesmo setores da situação condenaram a proposta de mudança do regimento interno da Câmara dos Deputados para apressar a votação das reformas. A proposta foi feita pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), eleito ontem para presidir a Casa, mas a idéia é do ministro José Dirceu (Casa Civil), articulador da candidatura de João Paulo.
A contestação começou no PFL. "Faremos tudo para acelerar as reformas. Votaremos em qualquer dia da semana, mas o regimento não pode mudar. Ele é a garantia de que as oposições serão ouvidas", disse o líder da bancada, José Carlos Aleluia (BA).
"O presidente da Câmara não pode ser correia de transmissão de interesses do governo na Casa", fez coro o líder do PPS, da base de sustentação do Palácio do Planalto, deputado Roberto Freire (PE). "Quando há consenso, não precisa apressar nada."
O PT sempre foi contrário à mudança do regimento. Em seu primeiro mandato, Fernando Henrique Cardoso tentou mudá-lo, mas, apesar da ampla maioria de que dispunha na Câmara, o máximo que conseguiu foi limitar o número de Destaques para Votação em Separado que podem ser apresentados pelos partidos.
João Paulo ainda não tem uma proposta fechada. Sugeriu apenas a redução do número máximo de sessões, hoje em 40, para a apreciação das propostas de emendas constitucionais em comissão especial. Mas a oposição suspeita que o objetivo final do PT é acabar com os destaques, passando a tramitação dos projetos na Câmara a ser processada como no Senado.
Os Destaques para Votação em Separado são solicitações para que determinados trechos de uma proposta de lei tenham uma apreciação específico no plenário. É o instrumento que a minoria usa para aprovar suas propostas. No governo FHC, era utilizado pelo PT para obstruir as votações. Mas o Planalto então conseguiu reduzir a apresentação de destaques a quatro pelos maiores partidos. O PT podia apresentar três.
Para o ex-líder do governo FHC na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), a redução do número de sessões proposta por João Paulo é desnecessária: "Quando há acordo, sempre se vota com o número mínimo previsto de dez sessões". Esse foi o número de sessões preciso para aprovar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Alegando não conhecer a proposta de João Paulo, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que seria um dos principais interessados na mudança, também avalia que "o pior obstáculo é um eventual desentendimento entre os líderes. Se houver acordo, vota-se com celeridade". Berzoini se licenciou do Ministério da Previdência para assumir seu mandato. Retorna hoje ao cargo.
Outro integrante da base governista, Inácio Arruda (PC do B-CE), também julga desnecessária a medida: "Não é bom começar alterando os prazos. O melhor para o governo e para o Congresso é discutir profundamente com a sociedade as propostas de emenda. Os prazos atuais não são ruins. São até relativamente pequenos".
"Regimento interno é um instrumento do parlamento para defender o direito das minorias, para impedir que as forças dominantes digam "quero dessa forma e acabou". A agilização é aconselhável, mas não pode impedir que a minoria tenha direito de se manifestar", disse o líder do PSDB, Jutahy Júnior (BA).
"Não se pode fazer um regimento interno ao sabor de cada presidente no Planalto", disse Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), mas o líder do PTB, Roberto Jefferson (RJ), se disse "inteiramente a favor" da proposta de João Paulo. O líder do PL, Valdemar da Costa Neto, quer a mudança: "Podemos economizar muito tempo nas comissões e trazer para o plenário só os temas polêmicos. Mas, quando o governo quer, a Casa anda de acordo. É a vida. O que FHC perdeu em oito anos de governo? Nada", disse.


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