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TSE adia decisão
sobre queda da
verticalização
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) iniciou na noite de ontem a
votação sobre uma consulta que
pode pôr fim à regra da verticalização nas eleições. O ministro
Marco Aurélio de Mello, relator
da consulta, apresentou voto favorável à extinção da regra, mas a
votação foi suspensa devido a um
pedido de vista do ministro Carlos Eduardo Caputo Bastos.
A votação não tem data para ser
retomada. Além de Marco Aurélio e Bastos, outros cinco ministros têm direito a voto.
A verticalização foi instituída
em 2002 por meio de uma interpretação que o próprio TSE adotou da legislação eleitoral. Pela
verticalização, partidos que são
adversários na disputa nacional
ficam impedidos de se aliarem
nos Estados.
O Congresso já está em fase final
de votação de uma PEC (proposta
de emenda à Constituição) que
também acaba com a regra, mas
aí há uma discussão se a alteração
valeria já para as eleições de outubro, já que modificações na legislação eleitoral devem ser feitas
com antecedência de um ano.
Se o TSE aprovar o fim da regra
por meio da consulta em julgamento, a história mudaria, já que
não seria considerada como uma
alteração, mas uma interpretação
da legislação já em vigor. Nesse
caso, o tribunal tomaria decisão
contrária à adotada por ele próprio em 2002.
A consulta atual foi feita pelo
PSL (Partido Social Liberal). Em
seu voto, Marco Aurélio cita o artigo 6º da Lei 9.504/97 (Lei das
Eleições) que diz que é facultado
aos partidos políticos celebrar coligações para eleição majoritária,
proporcional, ou para ambas
dentro da mesma circunscrição.
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