SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Alagoas publicou uma resolução que determina a aplicação de multa de R$ 21,2 mil a R$ 53,2 mil para quem fizer campanha eleitoral antecipada. A resolução pode punir candidatos e órgãos de imprensa que publicarem entrevista considerada "tendente à conquista de votos".
De acordo com a legislação, a campanha eleitoral só estará liberada a partir de 6 de julho, após as convenções partidárias.
"Vamos acabar com esse negócio de outdoor, com os problemas de faixas e de adesivos e vamos em cima dos órgãos de comunicação, que são co-responsáveis [pela propaganda antecipada] e também estão sujeitos a penalidades", disse o desembargador Fernando Tourinho, presidente do TRE-AL.
Segundo ele, os veículos de imprensa que fizerem entrevistas que sejam caracterizadas como campanha eleitoral serão punidos. Sem citar casos específicos, disse que é comum políticos locais serem anunciados na imprensa local já como candidatos.
Segundo o desembargador, é permitido a um pré-candidato fazer apenas propaganda institucional da atual gestão, caso ocupe um cargo eletivo. "Dizer que se for presidente irá fazer isso ou isso, acabar com o analfabetismo, fazer a transposição do rio São Francisco, isso tudo é propaganda política", disse o desembargador.
De acordo com o texto, é considerada propaganda eleitoral "qualquer ato tendente à conquista de votos". Qualquer pessoa pode encaminhar uma comunicação de propaganda eleitoral antecipada ao Ministério Público ou à Justiça Eleitoral.


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