ROGÉRIO GENTILE
enviado especial a Brasília

A Justiça inocentou o prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PPB), da acusação de improbidade administrativa por ter publicado um anúncio em jornais de São Paulo mostrando os resultados de uma investigação municipal sobre a compra de frangos pela prefeitura.
Em 5 de agosto de 97, Pitta gastou R$ 199.368,90 dos cofres da cidade em publicidade para divulgar que a Comissão Municipal Especial não encontrou irregularidades na compra de frangos feita pela prefeitura da empresa A'Doro.
A empresa é de parentes do ex-prefeito Paulo Maluf, antecessor e padrinho político de Pitta. A compra foi feita na gestão de Maluf.
O Ministério Público moveu a ação por considerar que Pitta, ao publicar o anúncio, fez promoção pessoal com dinheiro público, ferindo os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
Pitta -na defesa preparada pelo advogado Edevaldo Alves da Silva- disse que o anúncio tinha caráter exclusivamente informativo.
O juiz Manoel Ricardo Rebello Pinho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, considerou em seu despacho que "não há como reconhecer qualquer intuito de promoção pessoal" na publicação.
Segundo o juiz, a publicação "não pode ser considerada despropositada, nem com finalidade diversa de prestar esclarecimentos à população". Pinho disse que não analisou se houve irregularidades na compra, assunto que é objeto de uma ação de improbidade administrativa em curso na 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
A 5ª Vara da Fazenda Pública extinguiu um outro processo movido pelo Ministério Público contra Pitta e contra o secretário das Finanças, José Antonio de Freitas.
Pitta gastou R$ 510 mil em um outro anúncio para se defender das acusações de que a prefeitura havia emitido irregularmente títulos públicos para pagamento de precatórios. O juiz extinguiu o processo, alegando que a Justiça Eleitoral, em decisão definitiva, havia considerado lícito o anúncio.



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