RANIER BRAGON
FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O congelamento pelo Executivo de R$ 15,9 bilhões do Orçamento 2005 foi criticado ontem pelas lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados, que montaram uma comissão para estudar mudanças na atual fórmula de elaboração, discussão e execução orçamentária. Entre elas, está a de obrigar o Executivo a liberar as verbas relativas às emendas formuladas por deputados e senadores.
"Não tem sentido votar uma peça orçamentária que depois se submete a um contingenciamento sem critérios, sem planejamento", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
"Quem deve paga. O que o governo está devendo para as unidades estaduais e para os municípios, tem que pagar. É obrigação, por isso o presidente da República assina o Orçamento", afirmou Severino Cavalcanti (PP-PE), presidente da Câmara dos Deputados.
A insatisfação se dá porque grande parte do corte vai recair sobre as emendas que deputados e senadores incluíram no Orçamento, geralmente obras e investimentos em seus redutos eleitorais.
A queda-de-braço entre governo e Congresso em torno da liberação das verbas relativas a essas emendas é um dos principais motivadores de rebelião de aliados contra o Planalto no Congresso.

"Todo ano tem"
"Todo ano o governo faz a mesma coisa. Esse contingenciamento é igual ao Carnaval, todo começo do ano tem, só aumenta o susto com o tamanho do corte", afirmou o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
Um dos parlamentares mais próximos do ministro Antonio Palocci (Fazenda), Bernardo enviou a Renan e Severino um documento em que propõe 36 alterações na atual forma de elaborar, discutir e executar o Orçamento.
Essas propostas serão discutidas na comissão de deputados e senadores criadas ontem para estudar mudanças.
Também tramita no Senado uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que torna o Orçamento impositivo, ou seja: a execução das despesas previstas na lei orçamentária, aprovada pelo Legislativo, seria obrigatória.
Atualmente o Orçamento apenas indica a forma geral como devem ser gastos os recursos públicos, o que permite ao Executivo remanejar créditos e cancelar despesas.
O governo no entanto, está jogando para protelar a possível adoção do Orçamento impositivo. O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), apresentou três emendas à proposta. Elas estabelecem que o Orçamento impositivo seja implantado progressivamente, que também funcione dessa forma nos Estados e municípios e que a Comissão do Orçamento seja extinta.
A PEC, que já estava no plenário, voltou para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) devido às emendas.
Outras mudança prega a necessidade de diminuição dos gastos que hoje são obrigatórios, como o da Saúde, como forma de compensar a obrigatoriedade para as emendas. Essa parte é defendida pelo governo, que teria, assim, maior margem de manobra do Orçamento.
"Eu acho essa coisa [Orçamento impositivo] muito perigosa. O Orçamento é expectativa de receitas e despesas e ele vem irreal do governo. Nós fazemos o mesmo jogo, inventamos receitas e despesas. Esse ano colocamos R$ 21 bilhões de receita e o governo cortou R$ 15 bilhões", disse o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN).
Até ministros como Gilberto Gil (Cultura) , Olívio Dutra (Cidades) e Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) reclamaram dos cortes promovidos no Orçamento para este ano


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