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Procuradoria acusa 7 por morte na ditadura
Grupo é alvo de ação pelo assassinato do operário Manoel Fiel Filho no DOI-Codi em São Paulo, em 1976
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério Público Federal
em São Paulo ajuizou ontem
ação civil pública para que a
Justiça declare a responsabilidade de agentes públicos, da
União e do governo do Estado
de São Paulo pelo assassinato,
sob tortura, em 17 de janeiro de
1976, do metalúrgico Manoel
Fiel Filho numa cela do DOI-Codi -unidade do Exército
criada pela ditadura (1964-1985) para prender, interrogar
e torturar presos políticos.
A morte de Fiel Filho, aos 49,
foi um marco no histórico de
violência da ditadura. O crime
foi acobertado como "suicídio
por estrangulamento", supostamente praticado com duas
meias. Para abafar o caso, o
Exército montou inquérito que
só confirmou a versão oficial.
Contudo, duas testemunhas e
os familiares que viram o corpo
cheio de marcas na testa e nos
pulsos apontaram tortura como causa da morte.
Os procuradores da República pediram que a Justiça declare a participação de dois interrogadores (sendo um delegado
de polícia), dois policiais militares que atuavam como carcereiros, um médico-legista, um
perito criminal e outro delegado, que fez as primeiras apurações após o crime. Militares de
alta patente deixaram de ser
denunciados por estarem mortos. O coronel Audir Maciel, na
época comandante do DOI-Codi, não foi denunciado porque é
alvo de outra ação.
Os procuradores da República Eugênia Fávero, Marlon
Weichert, Adriana Fernandes e
Luciana da Costa Pinto pediram que os alvos da ação sejam
condenados a ressarcir a União
pelos R$ 438 mil de indenização devida pelo governo à família de Fiel Filho. Não houve decisão da Justiça até o fechamento desta edição.
Segundo os procuradores, a
Lei da Anistia envolve ações penais, direitos políticos, punições administrativas e trabalhistas, entre outros, o que não
é o caso da ação civil pública.
Localizado em sua casa, por
telefone, Antonio José Nocete,
um dos ex-carcereiros, negou
envolvimento no crime. Segundo a denúncia, ele transportava
Fiel Filho para a cela, antes e
depois das torturas. Não há indício de que tenha participado
diretamente das agressões.
"A única coisa que eu me
lembro é que ele foi detido num
dia e no outro dia ele ia ser solto. E daí acontece que encontraram ele [morto]. (...) Pelo
que constaram [sic], ele não era
peça importante". Fiel Filho
não tinha ligação com a esquerda armada.
A família do delegado que
cuidou da investigação sobre o
crime, Orlando Domingues Jerônymo, disse que ele tem 89
anos e não poderia atender a ligação por estar "senil".
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