da Sucursal de Brasília

O Ministério Público Federal recomendou ontem ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a abertura de inquérito contra o ex-governador de Alagoas Divaldo Suruagy (PMDB), um dos investigados pela CPI dos Precatórios.
A subprocuradora-geral da República Delza Curvello Rocha enviou ontem parecer ao STJ em que afirma haver indícios suficientes de prática de crime na emissão e negociação de títulos públicos.
Ela pede que uma ação penal proposta pelo próprio Ministério Público Federal no ano passado seja transformada em inquérito.
Uma das acusações contra o ex-governador é a falsificação da assinatura do então governador Fernando Collor de Mello, em 1988, em uma portaria que permitiu a emissão de títulos públicos.
Desvio de finalidade
Suruagy, que se afastou do cargo em razão das denúncias relacionadas a emissões de títulos públicos, também é acusado de desviar os recursos obtidos com a negociação dos papéis. A verba deveria ser destinada exclusivamente para precatórios (dívidas com pagamento determinado por ordem judicial).
A subprocuradora reafirmou pedido feito antes ao tribunal para aprofundar as investigações. Ela insiste, por exemplo, na realização de uma perícia grafotécnica no documento original da portaria que teria sido falsificada.
O relator da notícia-crime contra Suruagy no STJ, Peçanha Martins, terá de submeter a decisão sobre abertura do inquérito à Corte Especial do STJ, composta por 21 ministros. Normalmente, os pareceres são acolhidos.
A notícia-crime foi ajuizada com base nos relatórios e conclusões finais das CPIs (comissões parlamentares de inquérito) da Assembléia Legislativa de Alagoas e do Senado. Se o inquérito confirmar os indícios apontados pelo Ministério Público, o STJ deverá abrir processo contra Suruagy.
Estão anexadas a essa notícia-crime outras duas ações propostas pela Assembléia Legislativa e pelo Ministério Público Estadual. A Folha procurou ouvir o ex-governador. Ele não havia sido localizado até o fechamento desta edição.



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