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JANIO DE FREITAS
Crimes impunes
Assim como a história dos
feitos, o julgamento do que
neles se passou depende de quem
foi o transgressor das leis internacionais.
O bombardeio de populações
civis, que em jornais de todo o
mundo têm motivado a palavra
massacre no noticiário da invasão do Iraque, é crime de guerra.
Nos Julgamentos de Nuremberg,
que examinaram a culpa potencial das autoridades nazistas que
sobreviveram à Segunda Guerra
e ao próprio julgamento, o bombardeio de populações civis foi
um dos mais fortes componentes
na acusação a numerosos réus e
em várias das sentenças, inclusive, de morte por enforcamento.
Promotores e juízes eram, em
grande maioria, americanos.
Os governos dos Estados Unidos e da Inglaterra atacaram e
invadiram o Iraque sem declaração de guerra. Como não tiveram delegação da ONU para agir em nome da comunidade
das nações, sua iniciativa caracterizou ato de agressão. Crime de
guerra.
O governo e os jornalistas americanos que invocaram a Convenção de Genebra, indignados
com o vídeo de prisioneiros feitos
pelos iraquianos, nos quais não
se notou indício nenhum de mau
trato, são os mesmos que, como
governo, estão mantendo presos
em Guantânamo em condições
bárbaras, o que está fartamente
documentado; como governo e
como jornalistas, estão determinando, documentando e divulgando humilhações em civis iraquianos, interrogando-os estirados no chão, o rosto na terra, por
nada, ou só por serem iraquianos. Isto, sim, transgride a Convenção de Genebra. É crime de guerra.
Muitos já disseram que não só
os nazistas derrotados na Segunda Guerra deveriam estar nos
tribunais de Nuremberg, mas
também muitos dos aliados. Se
por mais não fosse, certamente
pelas bombas de Hiroshima e
Nagasaki. Caso a primeira tivesse, de fato, o propósito de acelerar o fim da guerra, a segunda,
de qualquer modo, seria um crime monstruoso.
Nem a primeira, porém, se justificaria, diante deste fato pouco
citado, dada sua inconveniência,
mas solidamente documentado:
antes mesmo de Hiroshima, os
americanos já tinham mensagens japonesas com proposta de
rendição, condicionada apenas à
preservação do imperador Hiroíto. Condição, aliás, aceita mesmo depois das bombas.
A guerra no Vietnã preencheu
todas as possibilidades de crime
de guerra previstas nas leis internacionais, não faltando nem o
uso de armas químicas, como o
napalm lançado sobre vilarejos
camponeses (não esqueçamos,
jamais, da menina correndo despida, pela estrada, depois de
queimada por napalm) e como o
"agente laranja", que, passados
mais de 20 anos, ainda causa
males graves em populações vietnamitas e efeitos indeléveis em
soldados americanos atingidos.
A lógica sugere que em breve
Bagdá proporcionará mais um
espetáculo completo de crimes de
guerra -monstruosidades que
ficarão impunes, porque sua punição depende de quem foram os
criminosos.
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