GUSTAVO PATÚ
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um documento sigiloso do projeto de reforma tributária do governo, obtido pela Folha, indica que a equipe econômica estuda criar uma regra não incluída nas propostas divulgadas até o momento: o aumento da tributação sobre produtos importados.
Trata-se, segundo texto do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), de permitir, por meio de emenda constitucional, que as contribuições cobradas para financiar a seguridade social -caso do PIS e da Cofins- incidam sobre a importação de bens e serviços, o que não ocorre hoje.
O objetivo, pela exposição de motivos endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é "criar condições jurídicas para a instituição de mecanismos de equalização da carga tributária entre a produção nacional e a oriunda do exterior".
Traduzindo: evitar que produtos importados, livres desses tributos, levem vantagem em relação aos nacionais, submetidos às contribuições sociais.
A idéia não fez parte das exposições sobre a reforma tributária feitas por Palocci a governadores, prefeitos, deputados, senadores e membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (fórum de 82 representantes da sociedade nomeados pelo governo para debater as reformas).
O tema tende a gerar polêmica no momento de definir que importações serão taxadas ou não, o que provavelmente será feito por lei complementar. Diversos setores empresariais dependem de matérias-primas ou máquinas compradas no exterior.
O documento não esclarece como nem por que o governo pretende adotar a medida. Procurada, a assessoria da Fazenda não deu uma resposta até o fechamento desta edição.
Na edição de ontem, a Folha revelou que o governo já tem prontas duas versões de seu projeto de reforma tributária, a ser enviado ao Congresso ainda neste mês. Na sua primeira etapa, a reforma se concentrará em mudanças constitucionais.

Comércio exterior
Um dos princípios da proposta é favorecer a balança comercial brasileira, o que pode ajudar a explicar a idéia de elevar a taxação sobre as importações.
O texto busca explicitar que as exportações ficarão livres da taxação do ICMS -que, segundo quer o governo, terá uma legislação única, em vez das 27 hoje existentes. Especialistas avaliam, porém, que isso só será conseguido plenamente se o imposto for cobrado no destino, e não na origem da mercadoria. Atualmente, se uma empresa exporta um produto que leva matéria-prima comprada em outro Estado, tem direito a receber de volta o ICMS pago, mecanismo que deveria garantir a isenção das vendas ao exterior. No entanto, os empresários alegam que têm grande dificuldade em receber os créditos de ICMS.
Uma das versões do projeto de reforma chega a prever a cobrança do ICMS no destino da mercadoria; o governo, porém, tende a deixar a questão para a legislação complementar, devido às resistências de Estados produtores, como São Paulo.
Os documentos do governo incluem mais duas novidades em relação aos pontos já anunciados pela Fazenda: mudanças nas regras do pedágio, para incluir as rodovias administradas pela iniciativa privada, e a isenção do IPI para lubrificantes e combustíveis gasosos derivados de petróleo.


Texto Anterior: Janio de Freitas: Crimes impunes
Próximo Texto: SP resiste a fundo de compensação
Índice