São Paulo, domingo, 03 de abril de 2005

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CONTAS PÚBLICAS

Venda de patrimônio estadual pode render cerca
de R$ 2,3 bi


Alckmin retoma programa de desestatização paulista

CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Não é só a ruidosa proposta de privatização da CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista). Às vésperas do ano eleitoral, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), retoma a venda de patrimônio estadual, parado desde 2000 com a conclusão do PED (Programa Estadual de Desestatização). Fora concessões de estradas, as operações podem somar R$ 2,3 bilhões, sendo parte revertida às obras em parceira público-privada.
Além do mais de R$ 1 bilhão esperado com a CTEEP -do qual 35% iriam para os cofres do Estado-, até novembro, o governo pretende arrecadar, pelo menos, R$ 981 milhões com a abertura de capital do Banco Nossa Caixa e com a venda de uma de suas subsidiárias, Seguros e Previdência.
Em outubro, a venda de uma fatia (21,2%) das ações da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo) já rendeu outros R$ 687.986.985,00. E também até novembro, quatro lotes rodoviários serão concedidos à iniciativa privada. O chamado corredor de exportação Norte inclui as estradas Tamoios, D. Pedro 1, Ayrton Senna e Carvalho Pinto, bem como o porto de São Sebastião. O edital estará pronto só em abril. Mas a expectativa é que o bônus ("aluguel" das estradas) seja convertido em R$ 1,03 bilhão em investimentos nos próximos quatro anos, quando poderá ser cobrado pedágio na rodovia Tamoios.
Ainda está em estudo o modelo de venda de duas outras subsidiárias do Banco Nossa Caixa: a de capitalização e a de ramos elementares (todos os seguros, à exceção do de vida).

Lastro para obras
Boa parte do produto dessas operações -sejam concessões, alienação de ações ou venda do controle acionário- alimentará a Companhia Paulista de Parceria (CPP) para dar lastro às obras de PPP. Mais de R$ 600 milhões arrecadados com a venda de ações da Sabesp já estão lá desde outubro. "São quase R$ 700 milhões empilhadinhos para garantir as PPPs", diz o ex-secretário de Planejamento Andrea Calabi.
Uma fatia de 10% das ações do Banco Nossa Caixa -representando cerca de R$ 350 milhões- também engordarão a CPP, criada no ano passado para atrair investimento privado. Seu capital inicial será de, no mínimo, R$ 1 bilhão. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Eduardo Guardia, a companhia pode comprar ativos para participar de projetos de parceria. "Uma das idéias é que emita papéis [debêntures] para dar ao parceiro privado a garantia de que o Estado honrará o seu compromisso no futuro."
Como a CPP não é sustentada pelo Tesouro, está fora do esgotado limite de endividamento do Estado e pode obter empréstimo. Do US$ 1,8 bilhão autorizado, o Estado só pode contrair mais US$ 50 milhões em empréstimos que já estão negociados. Guardia descarta, no entanto, qualquer pretensão de usar a CPP para captação de recursos.
O líder do PT na Assembléia, Renato Simões, tem suas dúvidas. Para ele, a CPP -uma sociedade anônima- "tem uma formatação que só é vantajosa para isso [contrair empréstimo driblando a Lei de Responsabilidade Fiscal]".
No modelo adotado pela União e em Minas Gerais, foi criado um fundo para os recursos. O governo, diz Simões, "está retomando o programa de desestatização voltado para um cronograma de obras em curtíssimo prazo".
Segundo ele, só com o tempo será possível saber se a CPP será ou não um instrumento de obtenção de empréstimo. O petista alerta para o risco de o governo ter ganho a curto prazo e perder depois.
No ano passado, o lucro da Sabesp foi de R$ 152 milhões. Já a Nossa Caixa repassou aos cofres do Estado R$ 161 milhões em dividendos. Com a venda de, pelo menos, 25% de suas ações, prevista para novembro, o Estado deverá receber, no mínimo, R$ 825 mi. Mas sua participação será menor.
O leilão da Nossa Caixa Seguros e Previdência está programado para o dia 24 de maio, com lance mínimo de R$ 154 milhões.
Já a operação com a CTEEP depende de prévia aprovação da Assembléia Legislativa.
Como o resultado será aplicado no saneamento da Cesp, existem duas possibilidades: ou a empresa é privatizada ou é incorporada à Cesp. Na segunda hipótese, com a saúde equilibrada, a Cesp emitiria debêntures para obtenção de empréstimo.
No ano passado, a Nossa Caixa captou US$ 100 milhões com o lançamento de eurobonds no mercado internacional. No início deste mês, a Sabesp emitiu debêntures no valor de R$ 300 milhões.
Entre 1995 e 2000, o Programa Estadual de Desestatização (PED) garantiu R$ 32,9 bilhões aos cofres do Estado. De lá para cá, a única alienação foi de ações da Sabesp em maio de 2002, com a obtenção de R$ 537 milhões.
Em outubro, o projeto foi ressuscitado com a venda de mais ações de Sabesp.


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