DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O lobby dos prefeitos das capitais de Estados conseguiu incluir na emenda da reforma tributária uma mudança que pode retirar receita dos municípios mais industrializados em favor dos demais. Hoje, 25% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) -imposto estadual que arrecadou R$ 105 bilhões em 2002- é destinado aos municípios.
Dentro do total destinado aos municípios, existe uma nova divisão: 25% é distribuído de acordo com legislação estadual e 75% é dividido de acordo com a produção de cada município. O que acontece hoje é que, por causa da renda per capita de algumas capitais, os prefeitos acabam recebendo menos do que municípios no próprio Estado com renda maior.
A proposta de reforma tributária diz que a destinação da parcela municipal do ICMS deverá ser regulada por uma lei complementar. A Folha apurou que a idéia é reduzir ou acabar com a distribuição por produção. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, é favorável à mudança. Segundo ele, mais de 80% dos municípios poderão ser beneficiados.
A Confederação defende que a maior parte do dinheiro seja distribuída utilizando um critério que leve em conta a população de cada município. Ele acredita que ainda haverá destinação por produção, mas uma outra parcela poderia se basear na extensão territorial de cada cidade. Ziulkoski criticou a transferência da cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural) do governo federal para os Estados. Segundo ele, os municípios teriam mais capacidade de fiscalizar essa cobrança. (SM)


Texto Anterior: Reforma tributária: Estados pedem mais verba para políticas regionais
Próximo Texto: Tucano articula para derrubar a Lei Kandir
Índice