DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM

Dois dias após a entrega da reforma tributária ao Congresso, o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), começou a articular emendas entre deputados, senadores e 14 governadores de Estados exportadores para barrar a Lei Kandir, incluída no texto da proposta na última hora pela equipe do governo federal.
A Lei Kandir prevê isenções de impostos estaduais para empresas exportadoras -como contrapartida, Estados recebem compensações. Na emenda constitucional proposta pelo governo federal, estão previstas as isenções, mas não se fala de compensações.
Jatene disse estar "irritado e surpreso" com a inclusão da proposta. O governador afirmou que tinha a promessa da equipe do governo federal de que haveria um mecanismo de compensação aos Estados exportadores.
Segundo Jatene, dois mecanismos de compensação foram discutidos na última reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a maior participação dos Estados no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e no fundo de compensação das exportações.
O tucano chegou a ameaçar não participar da entrega das reformas ao Congresso ao lado do presidente, porque não havia recebido o texto das reformas um dia antes do cerimônia em Brasília.
O governador fez uma reunião ontem pela manhã com secretários de governo para definir estratégias de ação e anunciar o corte de gastos nas pastas por causa das perdas do Estado. Com essa medida, pretende evitar a paralisação de obras. Ele entende que o Pará tem sido "historicamente penalizado" por ser exportador.
(MAURÍCIO SIMIONATO)


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