JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A reforma da Previdência proposta pelo governo acabará com as aposentadorias do serviço público equivalentes ao salário integral. O servidor que tiver cumprido os requisitos para se aposentar após a aprovação da emenda constitucional não receberá mais o salário da ativa. "A fórmula de cálculo dos benefícios levará em conta toda a vida do servidor", disse ontem o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, durante debate na TV Câmara.
Atualmente, o servidor se aposenta com benefício igual ao valor da sua última remuneração. Pelo novo cálculo, serão considerados todos os salários que recebeu ao longo da carreira pública.
Por exemplo: um advogado que ingressou no setor público ganhando R$ 1.000 e que, ao longo da sua vida profissional recebeu vários aumentos e reposicionamentos na carreira chegando a R$ 10 mil no momento da aposentadoria, não se aposentará com R$ 10 mil, como ocorre hoje. O benefício levará em consideração todos os salários e a tendência é que as remunerações iniciais puxem para baixo o valor do benefício.
Essa nova forma de cálculo vem sendo chamada pelo governo de benefício médio e precisará de lei para regulamentá-la. Ou seja, não é um mecanismo constitucional aplicável automaticamente após a aprovação da reforma.
No benefício médio, também será incluído o tempo que boa parte dos servidores passou no setor privado antes de ingressar no funcionalismo.
Berzoini afirmou ontem que o texto enviado pelo governo ao Congresso poderá ser modificado para evitar que os aposentados por invalidez sejam obrigados a pagar contribuição dos inativos. O texto original é genérico e não cria exceções.
A modificação poderá ser feita pelo relator da reforma, deputado José Pimentel (PT-CE). O ministro acrescentou que outra alternativa seria mudar o texto para permitir que a exceção fosse incluída por meio de projeto de lei.
Além de Berzoini, participaram do debate os deputados Sérgio Miranda (PC do B-MG), que faz parte da base aliada do governo no Congresso, e Walter Feldman (PSDB-SP), que é da oposição. No debate, entretanto, eles atuaram em posições trocadas.
Ao longo do programa, Miranda atacou a proposta do governo, considerando a contribuição dos inativos inconstitucional e afirmando que o déficit do sistema previdenciário do setor público cairá nos próximos anos em relação ao PIB (soma das riquezas produzidas no país).
"Esses números constam na própria exposição de motivos enviada ao Congresso junto com a reforma", criticou Miranda.
Já Feldman se declarou a favor da cobrança dos inativos. "Estamos esperando a base do governo definir como se comportará em relação à proposta. O PSDB só vai se posicionar oficialmente depois disso. Mas eu vou defender a taxação dos inativos", disse o tucano.
No debate, Berzoini também explicou que os professores de ensino médio e fundamental do setor público poderão continuar se aposentando cinco anos antes dos demais funcionários.
Enquanto os servidores precisam ter idade mínima de 60 anos, homem, 55 anos, mulher, no caso dos professores, assegurou o ministro Berzoini, a idade mínima será de 50 anos, mulher, 55 anos, homem.


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