DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo pretende aumentar a taxação sobre o setor financeiro. Se a emenda da reforma tributária for aprovada, esse ajuste deverá ocorrer pelo aumento da tributação sobre o lucro. Nesse caso, a carga sobre o faturamento do setor poderá ser reduzida.
Já a desoneração do setor produtivo com o fim da cumulatividade -incidência do imposto em todas as etapas de produção- da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) ficou sem data para ocorrer.
A Folha apurou que a Receita Federal quer tirar um pedaço maior da significativa fatia de lucros que os bancos vêm obtendo nos últimos anos. A emenda da reforma possibilita a adoção de alíquotas diferenciadas para a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), sendo que os bancos não poderão pagar menos que qualquer outro setor.
Até 1998, as instituições financeiras pagavam 18% de CSLL, mas não recolhiam Cofins, uma contribuição que incide sobre o faturamento. As demais empresas pagavam 8% de CSLL.
Mas os bancos questionaram na Justiça a tributação diferenciada e o governo igualou as alíquotas. Para compensar, fez com que as instituições financeiras começassem a pagar a Cofins. Hoje, a CSLL é de 9% para todos.
Em depoimento na Comissão Mista de Orçamento nesta semana, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, defendeu o aumento da tributação sobre os bancos ao explicar uma mudança introduzida pela medida provisória 107. "O único setor que tem condições de ser mais tributado é o setor financeiro", disse.
Sem que houvesse mudança no sistema tributário, em 2002 o setor financeiro pagou à Receita Federal 76,8% mais que em 2001 por causa dos lucros. Foram R$ 15,115 bilhões, mas o total representou apenas 5,32% da carga geral.
Apenas com o Imposto de Renda retido na fonte, as pessoas físicas pagaram o equivalente a 9,18% da carga geral em 2002.
Enquanto a emenda é discutida, o governo vem tentando aumentar a taxação dos bancos por meio da Cofins na MP 107. A idéia original era barrar a dedução de prejuízos financeiros das operações das tesourarias dos bancos no cálculo da Cofins. Mas os bancos negociaram um aumento da Cofins de 3% para 4%. Os técnicos da Receita temem, porém, que a diferenciação de alíquotas seja questionada na Justiça novamente.
O governo FHC havia previsto o fim da cumulatividade da Cofins para janeiro de 2004. Agora, a Receita quer esperar até o fim de 2003 para ver como fica a arrecadação do PIS (Programa de Integração Social), cuja cumulatividade acabou neste ano.
(SÍLVIA MUGNATTO)


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