DA REPORTAGEM LOCAL

Uma inspeção extraordinária do TCU (Tribunal de Contas da União) realizada no final de 1993 identificou várias irregularidades na construção da sede do STJ (Superior Tribunal de Justiça), pela construtora OAS, e levantou a suspeita de superfaturamento.
Sob alegação de "exiguidade de tempo", a primeira etapa dos serviços fora aprovada sem um projeto básico, como manda a lei.
O projeto inicial sofreu alterações. Foi construído um segundo bloco para gabinetes dos ministros (o tribunal tem 66 gabinetes e opera com apenas 33 ministros).
O TCU constatou aditamentos (acréscimos) ilegais, pagamentos de despesas indiretas com taxas de administração embutidas e a subcontratação de equipamentos e serviços sem licitação.
O Ministério Público que atua no TCU inicialmente entendeu que teria havido "enriquecimento sem causa da empreiteira" e propôs que fosse pedida "a devolução dos valores indevidos".
A OAS forneceu um parecer do professor Adilson de Abreu Dallari e um levantamento de preços feito por consultoria privada. Dallari afirmou que a "licitação foi feita não a partir daquilo que a legislação considera como projeto básico, mas, sim, a partir de um esboço, de um pré-projeto".
O Ministério Público mudou sua posição e dispensou as diligências. O relator, ministro Carlos Átila Álvares da Silva, aceitou a alegação de "complexidade e peculiaridades da obra". As contas foram aprovadas pelo TCU. (FV)



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