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CPI deve propor a liberação dos bingos
Ex-secretário da Receita que defende a causa dos bingueiros calcula que atividade pode render R$ 2,6 bi de impostos ao ano
"Concluímos que há mais margem para sonegação de impostos [nos jogos] do que para lavagem de dinheiro", afirma o relator da comissão
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O relatório final da CPI dos
Bingos deverá propor a regulamentação dos jogos no país. A
cinco dias de apresentar o texto, o relator da CPI, senador
Garibaldi Alves (PMDB-RN),
antecipou que dará sinal verde
ao funcionamento dos bingos,
independentemente de uma
consulta popular em 2008.
O relatório final da CPI dos
Bingos representa uma vitória
do lobby de empresários da
área, que se declaram dispostos
a doar dinheiro a campanhas
eleitorais de candidatos simpáticos à atividade.
O lobby dos bingueiros contratou o ex-secretário da Receita Federal Osiris Lopes Filho
para defender a liberação do jogo. Ele calcula que a atividade
poderá render R$ 2,6 bilhões de
impostos por ano.
Pesquisa
A proposta de referendo ou
plebiscito, estudada pelo relator, foi descartada na reta final
da elaboração do relatório por
causa da pesquisa de opinião
pública realizada pelo Senado.
Apenas 15% dos entrevistados
mostraram interesse no jogo.
"As demais são indiferentes
ou não têm interesse no jogo",
disse Garibaldi. O relator concluiu que o baixo nível de interesse desaconselharia a consulta à população.
A pesquisa, encomendada
pela CPI dos Bingos, ouviu
1.072 eleitores em 111 municípios sorteados entre todos os
Estados do país. Detalhes do resultado deverão ser divulgados
junto com o relatório final, na
quarta-feira.
Junto com a pesquisa, a CPI
deverá divulgar dados colhidos
com apoio da Polícia Federal
sobre como atuam hoje as casas
de bingo. Empresários de bingos estimam que há cerca de
650 estabelecimentos de jogos
em funcionamento no país.
Semi-clandestinos
Os bingos foram autorizados
no Brasil entre julho de 1993 e
dezembro de 2001, com parte
da arrecadação destinada a financiar atividades esportivas.
Desde 2002, as casas de bingo funcionam na semi-clandestinidade, sobretudo por conta
de liminares que foram concedidas pela Justiça.
Em 2003, primeiro ano de
seu mandato, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva estudou a
liberação dos bingos, junto com
as máquinas "caça-níqueis".
O projeto de regulamentação
foi atropelado, no entanto, pelas denúncias de cobrança de
propina de um empresário de
jogos pelo ex-assessor da Casa
Civil, Waldomiro Diniz. O presidente Lula baixou, então, medida provisória proibindo o jogo. Mas a MP foi derrubada pelo Congresso.
"Sou favorável à regulamentação sob fiscalização rigorosa", declarou Garibaldi Alves.
"Concluímos que há mais margem para sonegação de impostos [na atividade] do que para
lavagem de dinheiro", afirmou
o relator da comissão.
O senador optou por não detalhar o modelo de atuação dos
bingos no relatório final da
CPI. O projeto deverá ser consolidado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, atualmente presidida
pelo presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE).
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