São Paulo, sábado, 03 de junho de 2006

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CPI deve propor a liberação dos bingos

Ex-secretário da Receita que defende a causa dos bingueiros calcula que atividade pode render R$ 2,6 bi de impostos ao ano

"Concluímos que há mais margem para sonegação de impostos [nos jogos] do que para lavagem de dinheiro", afirma o relator da comissão


MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relatório final da CPI dos Bingos deverá propor a regulamentação dos jogos no país. A cinco dias de apresentar o texto, o relator da CPI, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), antecipou que dará sinal verde ao funcionamento dos bingos, independentemente de uma consulta popular em 2008.
O relatório final da CPI dos Bingos representa uma vitória do lobby de empresários da área, que se declaram dispostos a doar dinheiro a campanhas eleitorais de candidatos simpáticos à atividade.
O lobby dos bingueiros contratou o ex-secretário da Receita Federal Osiris Lopes Filho para defender a liberação do jogo. Ele calcula que a atividade poderá render R$ 2,6 bilhões de impostos por ano.

Pesquisa
A proposta de referendo ou plebiscito, estudada pelo relator, foi descartada na reta final da elaboração do relatório por causa da pesquisa de opinião pública realizada pelo Senado. Apenas 15% dos entrevistados mostraram interesse no jogo.
"As demais são indiferentes ou não têm interesse no jogo", disse Garibaldi. O relator concluiu que o baixo nível de interesse desaconselharia a consulta à população.
A pesquisa, encomendada pela CPI dos Bingos, ouviu 1.072 eleitores em 111 municípios sorteados entre todos os Estados do país. Detalhes do resultado deverão ser divulgados junto com o relatório final, na quarta-feira.
Junto com a pesquisa, a CPI deverá divulgar dados colhidos com apoio da Polícia Federal sobre como atuam hoje as casas de bingo. Empresários de bingos estimam que há cerca de 650 estabelecimentos de jogos em funcionamento no país.

Semi-clandestinos
Os bingos foram autorizados no Brasil entre julho de 1993 e dezembro de 2001, com parte da arrecadação destinada a financiar atividades esportivas.
Desde 2002, as casas de bingo funcionam na semi-clandestinidade, sobretudo por conta de liminares que foram concedidas pela Justiça.
Em 2003, primeiro ano de seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estudou a liberação dos bingos, junto com as máquinas "caça-níqueis".
O projeto de regulamentação foi atropelado, no entanto, pelas denúncias de cobrança de propina de um empresário de jogos pelo ex-assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz. O presidente Lula baixou, então, medida provisória proibindo o jogo. Mas a MP foi derrubada pelo Congresso.
"Sou favorável à regulamentação sob fiscalização rigorosa", declarou Garibaldi Alves. "Concluímos que há mais margem para sonegação de impostos [na atividade] do que para lavagem de dinheiro", afirmou o relator da comissão.
O senador optou por não detalhar o modelo de atuação dos bingos no relatório final da CPI. O projeto deverá ser consolidado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, atualmente presidida pelo presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE).


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