São Paulo, quarta-feira, 03 de julho de 2002

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Procurador pode entrar com recurso

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, disse que estuda a possibilidade de recorrer da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nelson Jobim de rejeitar a abertura de inquérito criminal contra o presidente do PT, José Dirceu (SP). Se houver o recurso, ele só será examinado pelo plenário do STF após 1º de agosto, quando termina o recesso dos tribunais, e a tendência dos outros ministros é manter o caso arquivado.
Após a decisão de Jobim, anteontem, Brindeiro atribuiu o arquivamento a uma questão meramente técnica sobre a qual ele e o ministro divergem. Jobim não reconhece a validade de investigação do Ministério Público para apurar suspeita de prática de crime por servidor público, como no caso de Dirceu. A acusação foi feita pelo médico João Francisco Daniel, irmão do prefeito assassinado de Santo André, Celso Daniel (PT), em depoimento em inquérito da Promotoria de Justiça. Ele afirmou que Dirceu teria recebido R$ 1,2 milhão de propina supostamente recolhida por autoridades da prefeitura.
Brindeiro não quis comentar o trecho polêmico do despacho de Jobim, em que é posta em xeque a credibilidade do trabalho dos promotores de Santo André usado por ele mesmo para pedir o inquérito contra Dirceu no STF, especialmente à referência a uma testemunha secreta que confirmaria a acusação de João Francisco e que, para Jobim, não existe.
Ele disse que a existência ou não da testemunha deveria ser checada depois da instauração do inquérito no Supremo. Para ele, essa suspeita não é motivo para o arquivamento da apuração.



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