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Manobra de Lula salva 225 rádios e TVs do fechamento
Comissão da Câmara ameaçava não renovar concessões vencidas das emissoras
Presidente atendeu a pedido do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que corria o risco de perder duas rádios e uma emissora de TV
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
Em ato inédito, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva pediu
ao Congresso a devolução de
225 processos de renovação de
concessões de rádio e televisão,
ameaçados de rejeição pela Comissão de Ciência e Tecnologia
da Câmara dos Deputados. A
medida impediu o fechamento
de emissoras de políticos que
estão com concessões vencidas,
algumas há mais de 15 anos, e
que continuam funcionando.
O governo agiu a pedido do
deputado Jader Barbalho
(PMDB-PA), que tem duas rádios e uma TV nesta situação, e
que se viu ameaçado de perder
as emissoras. Ele procurou o
ministro das Comunicações,
Hélio Costa, também do
PMDB, que mandou um ofício
à Câmara pedindo os processos
de volta. O ofício de Costa foi ignorado porque só o presidente
da República tem competência
legal para requisitar a devolução dos processos enviados ao
Legislativo. Então, o ministro
acionou o presidente Lula.
Na segunda-feira passada, o
"Diário Oficial" da União publicou as mensagens do presidente e a relação dos 225 processos
que o Executivo quer de volta.
Na prática, Lula deu uma segunda chance às empresas da
lista, que corriam o risco de
perder suas concessões.
A argumentação do Ministério das Comunicações para requisitar os processos é que seria tarefa dele, e não do Congresso, cobrar a documentação
das empresas. O curioso é que o
Executivo nunca havia demonstrado tal preocupação.
Em 2002, existiam cerca de
700 processos de radiodifusoras parados na Câmara, com
documentação incompleta. Cobradas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, cerca de 500
se ajustaram. As que não se enquadraram, com poucas exceções, são as que foram requisitadas agora pelo presidente.
A pilha de processos parados
é uma síntese dos problemas da
radiodifusão. Há na lista empresas que foram vendidas há
vários anos e cuja documentação continua nos nomes dos
antigos donos, embora a lei exija que a mudança societária seja previamente aprovada pelo
governo. Há emissoras que foram desativadas, mas sobrevivem na documentação oficial.
Senadores
Além de Jader Barbalho, outros importantes políticos figuram nos processos, como o senador Edison Lobão (PFL-MA), os ex-senadores Hugo
Napoleão (PFL-PI) e Freitas
Neto (PSDB-PI) e o ex-presidente Fernando Collor.
A concessão da Rádio Mirante, de Imperatriz (MA), pertencente a Fernando Sarney, filho
do ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP), venceu
em 1996. As da família de Edison Lobão venceram em 93.
O ex-senador Odacir Soares,
de Rondônia, tem duas rádios
na lista requisitada por Lula. O
ex-senador Sérgio Machado
(PMDB-CE), presidente da
Transpetro, subsidiária da Petrobras, é sócio de outra. Há pelo menos dois políticos paulistas: o ex-deputado federal José
Abreu (PTN) e o deputado estadual Edmir Chedid (PFL).
Ameaça
O problema veio à tona porque o presidente da Comissão
de Ciência, Tecnologia, Informática e Comunicação da Câmara, Vic Pires Franco (PFL-PA), chamou para si, no mês
passado, a relatoria dos 225
processos, e deu um mês para
as empresas apresentarem a
documentação. O prazo vence
nesta semana e está marcada
uma reunião plenária da comissão para examinar o destino dos processos na quarta. O
parecer da assessoria é pela rejeição dos processos com documentação incompleta.
A ameaça provocou uma corrida nas empresas para acertarem a situação. Até quarta-feira, 15 emissoras, entre elas, a
TV Studios de Brasília (grupo
SBT), tinham encaminhado a
documentação à Câmara. Com
a requisição dos processos pelo
governo, a ameaça às empresas
deixa de existir.
Dívidas
A renovação de concessão só
pode ser autorizada se a empresa estiver em dia com o INSS,
com o FGTS e com o fisco municipal, estadual e federal. Pelo
menos quatro emissoras de TV
com processos parados estão
inscritas na dívida ativa da Previdência Social: Rede Brasil
Amazônia (de Jader Barbalho),
Sampaio Radio e Televisão (do
ex-vice-governador alagoano
Geraldo Sampaio) e as TVs Cabo Branco e Paraíba, do ex-senador José Carlos da Silva Jr.
Jader Barbalho foi procurado
pela Folha entre terça e sexta-feira, mas não se manifestou.
Além de políticos, a lista inclui lideranças empresariais da
radiodifusão, como o vice-presidente da Abert (Associação
Brasileira das Emissoras de Rádio e de Televisão), Orlando
Zovico, e o presidente da Aesp
(Associação das Emissoras de
Rádio e Televisão do Estado de
São Paulo), Edilberto Paula Ribeiro. Também inclui a Rádio
Globo de Salvador, que continua registrada em nome de José Roberto Marinho, embora
as Organizações Globo sustentem que ele vendeu as quotas
da empresa em 1993. A concessão da rádio venceu há 15 anos.
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