da Reportagem Local

A Vasp (Viação Aérea São Paulo S/A) fez uma operação de incorporação acionária de duas companhias, a Hotel Nacional S/A e a Brata (Brasília Táxi Aéreo S/A), e diminuiu em oito vezes a participação do Estado de São Paulo na empresa.
O governo paulista viu sua participação acionária na Vasp ser reduzida de cerca de 40% para 4,6%, está contestando na Justiça a operação e já conseguiu liminar na 13ª Vara de Fazenda Pública suspendendo os efeitos da incorporação.
A operação foi uma transferência de ações, resolvida em duas assembléias, ambas convocadas por Wagner Canhedo (presidente-executivo da Vasp). O empresário incorporou à companhia as ações da Hotel Nacional e da Brata, que também pertencem a sua família.
Caso a Vasp faça valer na Justiça a decisão tomada nas assembléias, o Estado perderá o poder decisório no comando da companhia pois, para fazer parte do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, é necessário deter no mínimo 5% das ações.
De acordo com cálculos de técnicos da Secretaria da Fazenda, o prejuízo para os cofres do Estado poderá ser de cerca de R$ 378 milhões em um cálculo otimista.
Para chegar a esse valor, os técnicos consideraram um balanço não oficial, feito pela Vasp, que registrava como receita a receber pela empresa um valor de R$ 1,060 bilhão, referente à indenização de perdas sofridas com defasagens de tarifas entre 1988 e 1992.
Se o Estado continuar detendo 40% das ações, terá direito a receber cerca de R$ 420 milhões. Mas, se a operação de incorporação acionária for efetivada, o governo paulista receberá em torno de R$ 42 milhões, o equivalente aos 4,6%. A diferença -R$ 378 milhões- seria o prejuízo.
"Essa decisão foi uma clara manobra para prejudicar o Estado como acionista", disse o procurador-geral do Estado de São Paulo, Márcio Sotelo Felippe.
Na operação, Canhedo usou a avaliação feita pela Trevisan Auditores e Consultoria, que utilizou dados fornecidos pelas próprias empresas.
Pelos números da Trevisan, a Brata vale R$ 14,182 milhões e o Hotel Nacional, R$ 48,607 milhões. O valor da Vasp foi fixado de acordo com o balanço patrimonial da companhia, relativo ao final de 1998, e publicado em jornais: R$ 8,191 milhões.
As duas empresas de menor porte valiam, portanto, mais do que a Vasp. Segundo normas da Bolsa de Valores de São Paulo, em operações de transferência dessa natureza é necessário que as duas partes concordem com os valores estabelecidos. Como todas as companhias pertenciam a um só sócio, os números foram acordados.
Com a transferência, Canhedo pode ficar com 95,02% das ações, o Estado com 4,61% e os sócios minoritários com 0,37%.
A Vasp divulgou ontem um comunicado defendendo a operação e afirmou que vai contestar a ação do governo estadual. Segundo a companhia, "foram integral e rigorosamente obedecidas todas as prescrições legais nas operações divulgadas".
A Vasp informou que a fusão foi feita por necessidade de capitalização da empresa e ausência de disposição do governo em participar do aumento desse capital.


Texto Anterior: Maluf pede punição a Covas
Próximo Texto: Fotos reforçam suspeita sobre Riocentro
Índice