da Reportagem Local

O ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) se defendeu ontem da decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado que suspende por três anos seus direitos políticos atacando o governador Mário Covas (PSDB).
""Todo o mês, o governador manda um folheto impresso em papel cuchê, de 20 páginas, em quatro cores, que custa uma fortuna. Distribui 1 milhão de exemplares, isso de maneira absolutamente ilegal e inconstitucional. Por que eu, que mandei uma carta, sou condenado, e o Covas, que há 50 meses manda 1 milhão de livros, impressos pela Imprensa Oficial do Estado, com dinheiro público, não sofre nenhuma sanção? Eu nunca vi o Ministério Público tomar nenhuma providência."
O pepebista foi condenado por enviar cartas a cerca de 1 milhão de paulistanos, quando foi prefeito da cidade, informando sobre um projeto de lei enviado à Câmara Municipal que previa a isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para a população de baixa renda.
Além da suspensão dos direitos políticos, o TJ também condenou Maluf a devolver aos cofres públicos um valor ainda não estipulado. Na avaliação do tribunal, o ex-prefeito agiu em proveito próprio.
Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, advogado do pepebista, vai recorrer das duas sentenças a partir do momento em que forem publicadas no ""Diário Oficial" do Poder Judiciário -o que só deve ocorrer em agosto devido ao recesso de julho.
A 2ª Câmara de Direito Público do tribunal decidiu cassar os direitos políticos de Maluf por 2 votos a 1. Como a decisão não foi unânime, o ex-prefeito ainda pode recorrer no TJ.
""Ou é uma confusão premeditada dos jornais ou então é vontade de desinformar a população. É uma decisão provisória. Espero que o tribunal a reforme porque não foi cometida ilegalidade", disse o pepebista.
Segundo ele, a comunicação a respeito da isenção não poderia ter sido feita pelo ""Diário Oficial" do município porque os moradores de bairros da periferia não têm acesso ao jornal.
""Você acha que um habitante de Itaquera, São Mateus ou Capão Redondo lê o "Diário Oficial'? Você só lê quando lhe interessa. É uma colocação boba."
O ex-prefeito afirmou ainda que cumpriu sua ""obrigação funcional" ao enviar as cartas e aproveitou para atacar também o governo federal.
""Fazem publicações de revistas que custam milhões e não são processados, distribuem bilhões de dólares em donativos para banqueiros e não há um processo competente. Mandar carta para o contribuinte, para mim, não é irregularidade."
A assessoria de imprensa do governo do Estado afirmou que a publicação mencionada pelo ex-prefeito ""não anuncia benefícios, não tem como objetivo a promoção pessoal do governador e não faz promessas". ""Tem caráter publicitário e de prestação de contas e não existe nada na lei que impeça isso", declarou a assessora Mary Zaidan.
Segundo o governo, sua revista é publicada anualmente, desde 96, por meio de um contrato firmado entre a Secretaria de Governo e a Imprensa Oficial e pago com verba de publicidade. Para a edição referente a 98, foram impressos 1,2 milhão de exemplares, ao custo de R$ 650 mil para a impressão e R$ 750 mil para o envio por correio.
Maluf também criticou artigo publicado ontem na Folha em que o advogado Walter Ceneviva diz que o pepebista nunca esteve ""tão perto de uma condenação grave".
""É um artigo faccioso e parcial. Ele perdeu, para mim, a respeitabilidade."


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