DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) levará a guerrilha do Araguaia à Procuradoria Geral da Justiça Militar. Advogado de 26 famílias de desaparecidos políticos no embate travado entre militantes e militares no sul do Pará, nos anos 70, o deputado encaminhará na próxima semana uma representação ao órgão pedindo a abertura de inquérito militar sobre o caso.
A tese jurídica do advogado é que, como o Estado se nega a reconhecer a responsabilidade pela vida dos guerrilheiros desaparecidos no Araguaia, haveria 61 pessoas em condição de "cárcere privado, sequestradas ou em prisão ilegal". Assim, consegue que seu argumento passe ao largo da lei de anistia, que não prevê responsabilização para crimes cometidos durante o regime militar.
"O crime para o caso dos desaparecidos só cessa quando esses militantes forem encontrados presos, livres ou mortos", afirmou Greenhalgh. Há dois meses, o deputado vem tentando conseguir politicamente a liberação dos arquivos oficiais sobre a guerrilha. Pretende chegar a um documento chamado "claviculário".
"Segundo informações que temos dos depoimentos que colhemos ao longo dos anos, esse "claviculário" descreve as circunstâncias da prisão e morte das vítimas", declarou o deputado.
Desde 1982, tramita na Justiça Federal em Brasília um processo acerca dos desaparecidos.
Somente na terceira vez em que foi questionada, a União assumiu a existência da guerrilha, mas alegou que as acusações que lhe eram imputadas estavam prescritas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou esse argumento, e o processo voltou a correr. Agora, ele está em fase final de sentença.
Na semana passada, a Folha trouxe depoimentos colhidos por procuradores nos quais antigos colaboradores do Exército na região se dizem proibidos pelos militares de falar sobre a guerrilha do Araguaia. Eles têm como ponto de apoio um escritório do Exército em Marabá. Essas informações serão anexadas ao processo.
O juiz federal Jeferson Schneider, de Cuiabá, que autorizou a apreensão de documentos no escritório, enviou ofício aos ministros José Gregori (Justiça) e Geraldo Quintão (Defesa) e ao comandante do Exército, general Gleuber Vieira.
Schneider comunicou às autoridades que um oficial de justiça que participou da operação foi pressionado pelo major Garcia, da 23ª Brigada da Infantaria de Selva, a faltar "com a verdade acerca das circunstâncias" em que os documentos passaram à guarda da Justiça.
No ofício, o juiz classificou a atitude do major como "nada compatível com o Estado de Direito".



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