DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Marco Aurélio de Mello, disse ontem que a eventual concessão pelo governo de reajuste salarial ao funcionalismo teria que cobrir as perdas dos últimos três anos.
Marco Aurélio afirmou que os servidores conquistaram o direito à correção anual a partir de junho de 1999, quando a emenda constitucional da reforma administrativa completou um ano.
Ela previu expressamente a revisão anual dos vencimentos no serviço público.
O ministro fez essa afirmação ao comentar uma hipótese de concessão do índice de 10%. Os servidores estão desde 1995 com o salário congelado.
Ele voltou a cobrar ontem, no segundo dia consecutivo, o cumprimento por parte do presidente Fernando Henrique Cardoso da decisão do Supremo que o declarou omisso quanto à obrigação de conceder o reajuste anual.
"Uma decisão do STF não pode ser colocada em segundo plano, sob pena de constatarmos que não estamos em uma democracia", afirmou Marco Aurélio.
A derrota do governo ocorreu em abril último, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão proposta pelo PT e pelo PDT. A AGU (Advocacia Geral da União) prepara recurso contra a decisão.
Por intermédio do porta-voz George Lamazière, FHC afirmou ontem que "o Orçamento não está fechado" e que ainda não recebeu da área econômica nada sobre o reajuste do funcionalismo.



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