DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A convocação extraordinária da Câmara dos Deputados em julho, construída como forma de não interromper a tramitação das reformas no Congresso, terminou na quinta com um saldo de votação de 25% dos projetos inicialmente previstos. Apesar disso, 512 dos 513 deputados tiveram direito aos dois salários extras previstos -que dá um acréscimo de R$ 25,4 mil na conta de cada um.
Pelo regimento, o deputado que comparecer a dois terços das sessões da convocação fazem jus ao jetom. Na verdade, o parlamentar que registrou presença em pelo menos cinco das 20 sessões realizadas já teve direito aos extras.
Isso porque não é exigido o registro de presença nas sessões de debates, realizadas nas segundas e sextas-feiras, quando raramente aparecem mais do que 100 deputados -o comparecimento é marcado para todos. Ao todo, 23 sessões teriam que ser realizadas, mas três caíram por falta de quórum -não havia o mínimo de 52 presentes. Das 20 restantes, apenas em dez houve votações.
A avaliação dos resultados acabou se dividindo entre os que afirmaram considerar a convocação positiva, pelo número de projetos votados e pelos trabalhos extra-plenário, e os que declararam que o resultado não compensa os custos para os cofres públicos.
De 43 projetos de lei e propostas de emenda à Constituição previstos para serem apreciados na convocação, 11 foram votados e aprovados. Entre os principais, segundo os governistas, estão os que tratam de segurança pública e o que cria o Plano Nacional de Cultura. O projeto da nova Lei de Falências, considerado como um dos prioritários pelo Palácio do Planalto, ainda não foi votado.
Temas relativos à reforma do Judiciário não foram ao plenário. As duas reformas tiveram sua tramitação normal -a da Previdência foi aprovada na comissão especial- e quatro CPIs funcionaram no período.

Produção
"Se uma pessoa isenta reparar bem no trabalho realizado nesses 30 dias no Congresso Nacional, vai verificar que foi muito produtivo", afirmou anteontem no plenário o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP). Para o deputado José Carlos Aleluia (BA), líder do PFL, o custo-benefício da convocação foi desfavorável. Um grupo de 15 deputados (14 do PT e um do PMDB) fez pedido para não receber o jetom, que foi direcionado para programas sociais.
A convocação extraordinária dos senadores será lembrada por dois itens: a mudança das regras para cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço) -o mais importante entre os 13 projetos de lei aprovados pelo Senado em julho- e o chamado "estatuto do desarmamento".
A nova lei do ISS amplia, para 208 itens -quase o dobro da norma vigente-, a base de cobrança do imposto. Estima-se que em até quatro anos as prefeituras dobrem sua arrecadação, que em 2003 somou R$ 7,3 bilhões.
Nas sessões, houve votação nominal em apenas seis, divididas em dois dias, nos quais foram computadas 17 faltas.
Quantitativamente, o forte foram as concessões para operação de rádios: 70. (RANIER BRAGON e ANDRÉA MICHAEL)


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