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ELEIÇÕES 2006 / PRESIDÊNCIA
Lula se alia a advogados para combater CPIs
Presidente recebe de grupo que inclui quatro ex-presidentes da OAB parecer que vê "abusos" e "devassas" em atuação de comissões
Munido deste documento, governo quer apresentar ainda este ano projeto de lei para limitar o poder de investigações no Congresso
EDUARDO SCOLESE
PEDRO DIAS LEITE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Incomodado com o que considera uma "violência" das
CPIs do Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu unir forças com advogados para tentar limitar os poderes dessas comissões. A pedido
do governo, um grupo de dez
advogados, entre eles quatro
ex-presidentes da OAB, entregou ontem um parecer ao presidente que cita as CPIs como
instrumentos de "abusos".
O texto seguirá para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e às presidências da Câmara e do Senado.
Lula conta com esse apoio para,
ainda neste ano, enviar um projeto de lei ao Congresso para
restringir o poder das CPIs.
Ontem, o ministro Tarso
Genro (Relações Institucionais) explicou o motivo que levou o Planalto a convocar os
advogados para a elaboração
desse parecer. "O que levou [ao
pedido] foi, por parte do governo, a visão de que o foco do trabalho feito por alguns movimentos da última CPI, chamada CPI dos Bingos, se dispersou
completamente", afirmou.
O objetivo de Lula é conter
poderes das CPIs para que,
num eventual segundo mandato, não fique exposto a devassas
como a ocorrida na CPI criada
para investigar os bingos, mas
que centralizou ações em supostos esquemas de corrupção
em prefeituras petistas, como
Ribeirão Preto e Santo André.
Foi nas CPIs que, no ano passado, ficaram expostas denúncias que atingiram diretamente
o Palácio do Planalto e o PT, como o esquema do mensalão.
"Inadmissível que as CPIs se
transformem em instrumento
de abusos e devassas contra
particulares, atentando contra
direitos constitucionais. Muitas vezes, a intimidade das pessoas e das famílias, assim como
os negócios particulares do cidadão são levados ao público,
sem respeito a quaisquer limites", diz o texto dos advogados.
O documento agradou ao
Planalto. Segundo Tarso, o presidente tratou o texto como
uma "valiosa contribuição".
Na entrevista dada ontem no
Palácio do Alvorada ao telejornal "SBT Brasil", Lula disse ser
contra uma limitação do poder
das CPIs, e a favor de seu "aperfeiçoamento", mas, na prática,
defendeu uma restrição à atuação das comissões. Sem citar
nomes, Lula acusou congressistas de usar as CPIs como palco para promoção pessoal.
Chamado de "Carta pela Valorização das Comissões Parlamentares de Inquérito", o texto
apresenta um histórico mundial das CPIs, afirma que o STF
(Supremo Tribunal Federal)
tem sido provocado a definir os
limites das comissões e, ao final, ataca a finalidade e o uso
político das CPIs.
"Antes de tudo, hão de pautar-se pelo princípio da finalidade. No caso, significa uma investigação para "apuração de
fato determinado". Embora
possam proporcionar momento de exercício agudo da disputa política, não podem transformar-se em elemento rasteiro
da luta conjuntural, contrariando seus altos objetivos institucionais", diz o texto.
Fim das quebras de sigilo
Um dos signatários da carta,
Reginaldo Oscar de Castro, ex-presidente da OAB, tem uma
posição pessoal que vai além da
proposta entregue a Lula. Segundo ele, as CPIs deveriam ser
impedidas de quebrar sigilos,
por exemplo. "A forma como as
CPIs determinam a quebra de
sigilos (...) deve ser objeto de
uma reflexão profunda para saber se a CPI, independentemente do Judiciário, pode proceder assim ou não." Outro ex-presidente da OAB, Eduardo
Seabra Fagundes, disse que elas
precisam se adequar a "padrões" de organização. "Uma
das coisas é não fugir do foco ou
pelo menos voltar o foco só para questões que tenham afinidade com o foco principal."
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